Lewandowski sai de audiência em comissão com elogio até da oposição

Em audiência pública na Câmara, Ricardo Lewandowski afirma que permitir que preso saia para visitar a família é um princípio "cristão" e constitucional. E afirma que sugeriu que Lula vetasse trecho de PL

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fala sobre o veto do presidente Lula ao PL da saidinha. - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Evandro Éboli +

postado em 17/04/2024 03:55

A "bancada da bala" até tentou emparedar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na primeira audiência pública de que participou, ontem, no Congresso. Mas não conseguiu. Ao fim de quatro horas respondendo a perguntas na Comissão de Segurança Pública, dominada pela oposição, Lewandowski foi até elogiado pelos adversários do Palácio do Planalto no Congresso.

Aproveitando o clima mais ameno do que o habitualmente encontrado pelo antecessor no Ministério da Justiça — o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino —, Lewandowski tentou convencer os deputados a manterem a "saidinha" para algumas categorias de presos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esse único ponto do projeto de lei que pretende revogar completamente a possibilidade de detentos deixarem temporariamente a prisão para visitarem a família.

Lewandowski salientou que a "saidinha" é "cristã" e constitucional e assumiu a paternidade da recomendação a Lula de vetar esse trecho do PL. "Assumo essa responsabilidade pela sugestão do veto. Quem cometeu crime hediondo, latrocínio, estupro, e quem cometeu crime com violência e grave ameaça, continuará preso. O presidente se preocupou com o direito dos presos em visitas às suas famílias, princípio fundamental da Constituição, da dignidade humana, da individualização da pena. Ele (Lula) é um católico, cristão e a família é preciosa", salientou Lewandowski.

O ministro também foi cobrado sobre a fuga de dois presos — recapturados 50 dias depois — da penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN). Segundo Lewandowski, tratou-se de algo "excepcional e inusitado" e assegurou que foi a "única e última" vez que ocorreu episódio como esse.

"O esforço foi intenso para recapturá-los, que vai servir de exemplo. Temos a certeza de que o crime organizado, tenha a sigla que tiver, não triunfará no nosso país. Protocolos de segurança foram revistos. E garanto que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais", disse Lewandowski, que afirmou que o custo da operação para recuperar os dois condenados foi de cerca de R$ 6 milhões.