Reforma tributária: governo insatisfeito com formato de GT escolhido por Lira

Decisão do presidente da Câmara em criar dois grupos, com sete deputados cada, é vista pelo Planalto como empecilho para acelerar votação, além de dar espaço a lobby

Para atender a partidos, Arthur Lira criou grupos de trabalho que debaterão a regulamentação da reforma - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O formato escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para lidar com a regulamentação da reforma tributária — que foi a criação de dois grupos de trabalho — desagradou ao governo. Para atender os partidos, o deputado definiu sete parlamentares em cada um dos GTs e estabeleceu o prazo de 60 dias para concluírem as atividades. 

Na avaliação da equipe econômica, o modelo vai atrasar a conclusão da reforma e facilitará a atuação dos lobbies dos setores diversos que estão de olho na tramitação dessas medidas, todos interessados em reduzir a carga tributária de suas áreas.

Para não bater de frente com Lira, os governistas preferem não escancarar o descontentamento. O desejo manifestado até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era que o deputado mantivesse apenas um relator e citou a preferência por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como o único com essa missão. O parlamentar foi o relator do texto principal, aprovado no fim de 2023. 

Há um mês, Lira foi questionado sobre a predileção de Lula e descartou atender a seu desejo. "A opinião do presidente é importante, a gente respeita, mas temos uma quantidade absurda de deputados competentes e que desejam relatar", frisou, à época. "O deputado Aguinaldo tem toda nossa gratidão, é competente, é um companheiro de partido, mas ele já relatou a PEC da reforma tributária. Essas regulamentações, necessariamente, não têm que ter o mesmo relator. Há deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, tributaristas, advogados." 

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A composição dos GTs, divulgada esta semana, excluiu de fato o nome de Aguinaldo. E inseriu o nome do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Esse grupo reúne interesse de setores privados da economia. 

É uma incógnita como os colegiados funcionarão, pois não há um relator definido em cada um. O GT principal vai analisar o projeto enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que formam o núcleo da reforma. 

Um dos integrantes desse grupo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) resumiu o funcionamento dos trabalhos. "Quem vai assinar? Pode ser escolhido por letra ou sorteio. Ou assinam todos", disse Cajado.

Para o advogado Pedro Merheb, especialista na reforma tributária, o formato pode atrasar a regulamentação do texto e se chocar com o calendário eleitoral. "A indefinição procedimental do modelo adotado não favorece o calendário da reforma tributária, que precisa ser regulamentada até 2026. Os GTs têm uma duração de 60 dias. Se esperarmos a conclusão dos debates para que os PLPs (projetos enviados pelo governo) sejam distribuídos às comissões e designadas as relatorias, isso coincidirá fatalmente com o calendário eleitoral", enfatizou.

 

Evandro Éboli +

postado em 25/05/2024 03:55