Frente pelo Livre Mercado comemora MP que libera FGTS

Para a FPLM, o trabalhador deve ter o direito de acessar seu saldo e utilizá-lo como achar necessário; MP foi assinada por Lula (PL) em fevereiro

Para a Frente Parlamentar, é direito do trabalhador ter acesso ao próprio saldo do FGTS - (crédito: Vinicius Loures/Câmara)

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) elogiou, neste sábado (9/3), a Medida Provisória (MP) editada pelo governo Lula (PT) em fevereiro que permite que trabalhadores tenham acesso ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiados são aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano.

Para o grupo, a modalidade de saque-aniversário é importante para a economia. “Defendemos o direito do trabalhador de acessar seu próprio dinheiro e utilizá-lo da melhor forma possível. Continuaremos lutando para garantir essa liberdade financeira”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que integra a FPLM.

Segundo o grupo, desde a implementação do saque-aniversário em 2020, os trabalhadores movimentaram mais de R$ 151 bilhões na economia brasileira. Do total de contribuintes que tiveram acesso aos recursos, 74%, segundo a FPLM, optaram por usar o dinheiro para pagar dívidas.

Em 2024, o governo ventilou a possibilidade de acabar com o saque-aniversário e usar a multa de 40% do FGTS como garantia no consignado. A ideia era encampada pelo Ministério do Trabalho, sob o comando de Luiz Marinho.

Em fevereiro, apesar dos protestos de Marinho e diante da pressão do Congresso, Lula desistiu de seguir com o plano. “O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinho”, disse o ministro em 26 de fevereiro.

“Estamos aliviados que o governo tenha mudado de opinião e que não tenha acabado com quaisquer possibilidades de o trabalhador ter acesso à sua própria poupança”, disse Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado e secretário da FPLM.

Medida Provisória

O governo Lula (PT) publicou no fim de fevereiro a Medida Provisória 1.290, que autoriza temporariamente o saque dos valores do FGTS dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

Ao todo, serão R$ 12 bilhões que poderão ser acessados por cerca de 12 milhões de trabalhadores, segundo o Executivo. O principal objetivo do governo é movimentar a economia, em um momento em que a alta dos alimentos tem corroído a popularidade de Lula.

Os saques começaram a ser liberados na última quinta-feira (6) e continuarão de forma escalonada. A prioridade é dos trabalhadores que têm até R$ 3 mil para retirar. Já no caso daqueles com valores maiores, os saques só poderão ser feitos nos dias 17, 18 e 20 de junho.

Israel Medeiros +

postado em 09/03/2025 21:37