"PEC do Lewandowski não vai passar", diz De Toni e Portinho

Parlamentares da Frente do Livre Mercado articulam proposta alternativa à PEC da Segurança do governo, com duras críticas à centralização de competências

'Nossa meta, enquanto Frente Parlamentar e oposição na Câmara dos Deputados, é derrubar a PEC do Lewandowski', comentou a deputada Carol De Toni (PL-SC) - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A deputada Carol De Toni (PL-SC) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) estão à frente da elaboração do pacote legislativo Brasil Mais Seguro, uma iniciativa da Frente Parlamentar do Livre Mercado. A proposta surge como uma alternativa à PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo federal, que, segundo os parlamentares, ignora iniciativas já existentes no Congresso e não enfrenta com profundidade os problemas estruturais da segurança no Brasil.

Segundo De Toni, o pacote da Frente não é uma resposta política, mas técnica e necessária. “A PEC do governo é arriscada porque parte de uma gestão que defende o desencarceramento e flexibiliza punições a criminosos. O nosso projeto é voltado para combater facções, garantir segurança real à população e proteger o livre mercado, que tem sido alvo do crime organizado em setores como o de combustíveis”, destacou.

• Leia também: Caiado critica PEC da Segurança e vê tentativa de concentração de poder federal

A declaração foi dada nessa terça-feira (8/4), durante a inauguração da Casa da Liberdade, em Brasília, que também marcou a posse da deputada federal e do senador Carlos Portinho (PL-RJ) como presidentes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado no Congresso.

Portinho, por sua vez, reforçou que o governo chega atrasado e de forma improvisada. Para ele, a proposta liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não apenas repete competências já previstas em lei, como também tenta concentrar no Executivo poderes que não executa. “A PEC atribui ao governo funções como o combate ao tráfico nas fronteiras ou o enfrentamento de crimes em programas habitacionais, competências que já existem e não são cumpridas. É um plano cartorial e ineficaz”, criticou.

Os parlamentares também condenaram a forma como a proposta de Lewandowski foi construída. Carol De Toni alegou que não há legitimidade para uma reforma tão estruturante vinda de um governo em fim de mandato. “É muito arriscado mudar as diretrizes da segurança pública com base em uma visão ideológica que protege o criminoso e enfraquece as polícias”, disse.

Ela foi enfática ao afirmar que a PEC do ministro não passará: “Nossa meta, enquanto Frente Parlamentar e oposição na Câmara dos Deputados, é derrubar a PEC do Lewandowski. Ela não vai passar na Câmara”.

O pacote Brasil Mais Seguro está em fase final de formulação e deve ser apresentado em breve. A proposta reunirá projetos que já tramitam no Senado e na Câmara com foco em combater a reincidência criminal, fortalecer a atuação das polícias estaduais e federais, enfrentar o domínio das facções sobre áreas urbanas e econômicas e garantir a segurança da sociedade brasileira. “A nossa proposta parte do princípio de que segurança pública se faz com responsabilidade, articulação institucional e respeito à liberdade da população de viver e empreender”, concluiu Carlos Portinho. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

 

Por Alicia Bernardes - Correio Braziliense

postado em 09/04/2025 15:00 / atualizado em 09/04/2025 15:58