Parlamentares de esquerda e direita se unem em prol da inclusão

Código Brasileiro da Inclusão: PL tem como objetivo facilitar o direcionamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência - (crédito: Wal Lima/CB/DA.Press)

Por Wal Lima — Parlamentares de esquerda e direita se uniram, nesta quarta-feira (9/4), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, durante a apresentação do projeto de lei nº 1584/2025, que tem o objetivo de implantar um Código Brasileiro da Inclusão. A proposta apresentada pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência (CPD), deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), tem o objetivo de facilitar o direcionamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Ao comentar sobre a união dos dois lados políticos na apresentação de seu projeto, Duarte, que é de um partido socialista, disse que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência não é uma luta de esquerda, nem de direita, mas de pessoas.

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“Isso demonstra aquilo que o Brasil precisa compreender. Nós vivemos em um único país. Enquanto nós tivermos um país dividido, nós não vamos avançar na luta pelos direitos daqueles que mais precisam”, pontuou o deputado.

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Na sequência, a senadora de direita Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal, cujo as intenções são as mesmas que a da CPD na Câmara, destacou com exclusividade ao Correio Braziliense que mais do que a junção de parlamentares que pensam de forma diferente, a apresentação da proposta também contou com a presença das duas casas legislativas, Câmara e Senado, o que facilitará a tramitação até o envio para sanção do presidente Lula.

“O texto sai daqui e já vai para o Senado sem ajustes onde me colocarei também a disposição no que for preciso”, declarou a senadora.

Sobre a proposta

O projeto de lei que consolida o Código Brasileiro da Inclusão já foi apresentado na Câmara e segue em tramitação. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado federal Duarte Jr., será de simplificar 222 textos de leis, decretos e leis complementares em um único documento para facilitar o entendimento das pessoas com deficiência sobre os seus direitos.