Oposição aumenta pressão sobre Motta por PL da Anistia

Líder bolsonarista anuncia que vai protocolar, dia 22, o requerimento para dar urgência ao projeto de lei que perdoa os extremistas do 8 de Janeiro. Presidente da Câmara busca alternativa, e a ministra Gleisi Hoffmann recua de declaração sobre redução de pena

Reunião com presidente Hugo Motta e líderes para apresentação da PEC da Segurança Pública. Ministra de Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) e Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski - (crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende protocolar em 22 de abril o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. Segundo o parlamentar, até a noite desta sexta-feira, ele havia alcançado 265 assinaturas, número superior ao mínimo exigido para obter a tramitação acelerada da proposta. Caso a investida seja bem-sucedida, aumentará a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute o texto.

Sóstenes contou que continuará trabalhando por telefone, nos próximos dias, convencendo mais parlamentares a aderirem ao projeto, garantindo uma margem de segurança. A meta é alcançar pelo menos 280 assinaturas, considerando a possibilidade de recuo de deputados aliados ao governo. "No dia 22 de abril, quando os trabalhos na Casa forem retomados, protocolamos o requerimento e liberamos a lista com os nomes dos deputados que estão a favor do projeto", afirmou.

Ele declarou, ainda, que vai retomar a obstrução de pautas na Câmara, caso Motta resista em pautar o projeto.

O presidente da Câmara vem sinalizando que não dará andamento ao texto. Porém, nos bastidores, tenta articular uma solução alternativa, como um indulto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alguns dos envolvidos na invasão da Praça dos Três Poderes, ou uma revisão das penas.

O PL da Anistia, em sua forma atual, concede perdão total a todos os golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares dele, acusados de tentativa de golpe de Estado.

Com o avanço do pedido de urgência, governistas passaram a admitir a redução das penas aos golpistas como alternativa, o que foi expressado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em conversa com jornalistas na noite de quinta-feira, na porta do Palácio do Alvorada, após reunião com Lula e parlamentares do União Brasil. "Falar sobre a anistia, ou a redução de pena a algumas pessoas do 8 de Janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de alguns parlamentares. Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão no Congresso. Agora, o que não pode acontecer é uma anistia àqueles que conduziram o golpe no país, ao (Jair) Bolsonaro e aos generais", comentou, na ocasião.

A declaração de Gleisi provocou insatisfação entre ministros do STF, que defendem que as condenações do 8 de Janeiro são de competência do Judiciário. Alguns magistrados procuraram o governo para reclamar.

Nesta sexta-feira, Gleisi recuou da declaração. Ante a má repercussão no STF e entre integrantes do próprio governo, ela se retratou em nota divulgada nas redes sociais. A ministra frisou que a decisão sobre as penas cabe "única e exclusivamente" ao Supremo. E reforçou seu repúdio ao PL da Anistia.

"Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos", escreveu Gleisi. "Entendo, sim, que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário. Reafirmo minha crítica ao PL da Anistia e a seu substitutivo, que visam a impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe. São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia", acrescentou.

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Progressão de pena

No STF, ministros não avaliam um modelo de revisão das punições dos condenados pelos ataques. Eles preferem esperar que os golpistas passem para a progressão de pena.

Os presos poderão progredir de regime em breve, pois a legislação brasileira prevê a concessão do benefício após o cumprimento de um sexto do tempo de reclusão. No caso dos condenados a 14 anos de prisão, a benesse será concedida a partir de maio.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse, em entrevista, não haver ambiente para discutir o perdão aos golpistas. O magistrado apontou a gravidade do caso, além do receio de uma nova crise institucional entre Legislativo e Judiciário.

"Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente, e os próprios presidentes das duas casas (Câmara e Senado) têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave", criticou. "Estivemos muito perto de um golpe de Estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave."

No entanto, o ministro Luiz Fux é um dos que discordam do relator do caso, Alexandre de Moraes sobre a dosimetria das penas. (Colaborou Wal Lima)

 

 

Por Victor Correia, Luana Patriolino e Vanilson Oliveira

postado em 12/04/2025 03:55