Nikolas aciona STF para instalar CPI do INSS imediatamente: "Ato de omissão"

Deputado protocolou mandado de segurança após recusa da Câmara, mesmo com apoio de 236 deputados e 41 senadores para criação da comissão

Nikolas justificou a ação afirmando que o país enfrenta "um dos maiores escândalos de fraudes da história" - (crédito: Reprodução/Instagram)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira (22/5) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A medida foi tomada, segundo ele, após a recusa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a comissão, apesar de o pedido já contar com o número de assinaturas exigido pela Constituição.

Nikolas justificou a ação afirmando que o país enfrenta “um dos maiores escândalos de fraudes da história”, com milhões de aposentados prejudicados por descontos ilegais, empréstimos consignados irregulares e um esquema que desviou bilhões de reais.

“Protocolamos na Câmara o pedido para a CPI do INSS. Não instalar essa comissão é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas”, declarou o parlamentar.

Ainda para Nikolas, a negativa do Supremo em atender ao pedido evidenciaria uma resistência institucional à investigação do caso. “Não podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. O que está em jogo aqui é o respeito à lei, às instituições e, principalmente, ao povo brasileiro. E não aceitarei que isso seja desrespeitado”, enfatizou.

O requerimento para a criação da CPI do INSS foi protocolado na Câmara e conta atualmente com o apoio de 236 deputados e 41 senadores. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que uma sessão do Congresso será realizada no próximo dia 17 de junho, quando o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será lido oficialmente. Na mesma data, está prevista a votação de vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Legislativo.

Apesar do avanço, a proximidade do recesso parlamentar e os trâmites necessários para designação dos membros do colegiado indicam que os trabalhos da comissão só deverão ser iniciados no segundo semestre deste ano.

Por Danandra Rocha

postado em 22/05/2025 18:03 / atualizado em 22/05/2025 18:04