O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — a chamada Abin paralela. A decisão, assinada nesta quarta-feira (18/6), foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.
“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, escreveu Moraes.
Para o magistrado, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. A Corte manteve apenas o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.
Em relatório final enviado ao STF, a Polícia Federal apontou responsabilidade criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de indiciar o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal, e o atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, pelo esquema criminoso.
Ao todo, 36 pessoas foram indiciadas. Aberto em março de 2023, o inquérito está sob sigilo. Outros integrantes da cúpula da Abin também são suspeitos. Luiz Carlos Nóbrega, chefe de gabinete de Corrêa, e José Fernando Chuy, corregedor-geral do órgão, aparecem no documento da PF. Além deles, constam o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, e Paulo Maurício Fortunato, ex-secretário de Planejamento da instituição.
A PF investigou o funcionamento de uma organização criminosa montada para monitorar indevidamente autoridades públicas e produzir notícias falsas usando a estrutura da Abin. De acordo com a apuração, policiais, servidores e funcionários da Abin invadiram celulares e computadores sem autorização judicial.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.