Derrota no IOF eleva contingenciamento e aumenta risco de apagão da máquina pública

Ante a derrubada do aumento do IOF, pelo Congresso, governo terá de buscar outra fonte de receita, cortar despesas ou contingenciar mais R$ 10 bilhões no Orçamento, o que eleva a possibilidade de travar o funcionamento de serviços. Haddad fala em recorrer ao STF

Haddad e Lula em evento em São Paulo: ministro da Fazenda diz que discutirá com o presidente a eventual judicialização do IOF - (crédito: Taba Benedicto/Estadão Conteúdo)

A derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso, na quarta-feira, está provocando problemas em série para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto que pode paralisar o funcionamento da máquina pública ainda neste ano.

A receita esperada com o aumento do IOF seria em torno de R$ 10 bilhões, e esse valor precisará ser contingenciado no Orçamento, lembrou o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros. O especialista em contas públicas e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) recordou que esse montante vai ser adicionado ao bloqueio de R$ 31 bilhões anunciado no fim de maio, totalizando R$ 41 bilhões — elevando o risco de funcionamento da máquina pública. "Se esse volume de contingenciamento for mantido ao longo do ano, existe, sim, o risco de shutdown da máquina", afirmou Barros ao Correio.

Na avaliação do economista, o governo tentará alternativas para evitar esse corte adicional ao bloqueio. Ele ressaltou que medidas arrecadatórias são limitadas, pois implicam aumento de imposto como o IOF, que foi barrado pelos parlamentares. "Não há clima no Congresso para avançar medidas como essa nem consenso", frisou. "A única solução é enfrentar o problema estrutural, mas existe uma limitação dentro do Executivo. Assim o problema não tem solução. Só será resolvido quando houver eleição. Até lá, o que dá para o governo fazer é tentar comprar tempo, via medidas extraordinárias de receita", explicou.

Barros avaliou que o governo dificilmente vai adotar medidas pelo lado do gasto. "Existem dificuldades nessa agenda, porque o próprio governo tem evitado adotar medidas nesse sentido, tanto que algumas já foram propostas a Lula, e ele rejeitou", frisou o economista da ARX.

Ele disse que o governo poderia retomar a agenda de revisão de gastos, que acabou sendo abandonada, como a análise dos benefícios assistenciais, combatendo as fraudes. De acordo com ele, o potencial dessa medida, que prevê um pente-fino nas concessões irregulares, é bem superior ao buraco gerado com o bloqueio do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vê na judicialização uma forma de retomar o aumento do IOF. Ele disse, porém, que vai esperar um posicionamento do presidente Lula.

O titular da equipe econômica alertou para os riscos com a derrubada do imposto e disse que a conta final "vai pesar para todo mundo". "Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso", ressaltou, em entrevista ao videocast do jornal Folha de S.Paulo.

Durante o programa, Haddad mencionou três possíveis caminhos para resolver a crise. "Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas. A segunda, é cortar mais. Além dos R$ 30 bilhões, mais R$ 12 bilhões", citou.

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Judicialização

A terceira possibilidade seria apelar para os tribunais. Na visão do ministro, a decisão foi "flagrantemente inconstitucional". "No placar de vitórias e derrotas, o jogo está favorável ao Brasil, porque, se não estivesse, você ia ver onde estava esse dólar, o desemprego, a inflação", afirmou, a respeito do embate com o Congresso sobre diversas pautas.

O governo prevê deficit de R$ 12 bilhões, em 2025, apenas com a derrubada do IOF, mas considerando a medida provisória que ainda deve ser debatida no Congresso, que padroniza a alíquota de Imposto de Renda (IR) em 17,5% para aplicações financeiras, além de tributar em 5% rendimentos antes isentos, como as letras de crédito, entre outras medidas.

As medidas foram discutidas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com líderes de bancadas. A reunião ocorreu em 8 de junho, na residência de Motta e, segundo Haddad, havia uma boa expectativa, à época, para que os acordos fossem mantidos. "Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. Eu acordei com uma ligação da Gleisi (Hoffmann)", afirmou o ministro, mencionando a ministra de Relações Institucionais.

Arcabouço em xeque

Em relatório recente, a IFI reforçou o alerta para a sustentabilidade do arcabouço fiscal e apontou a necessidade de reforma estrutural, com cortes de gastos, capaz de gerar um superavit primário anual de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para estabilizar o crescimento da dívida pública bruta, que poderá chegar a 100% do PIB em 2030.

Gabriel Leal de Barros foi crítico ao arcabouço fiscal desde o início da proposta do Executivo e, agora, frisou que, como a regra fiscal não consegue mais parar em pé, o governo vai evitar ajustes estruturais até 2027. "O arcabouço está dando problema, porque precisa de um volume grande de receitas extraordinárias, em torno de R$ 150 bilhões por ano. O governo conseguiu isso em 2023 e em 2024, mas não está conseguindo neste ano e, dificilmente conseguirá em 2026", afirmou.

Estudo do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira também alerta sobre os problemas do arcabouço fiscal e faz sugestões de medidas que podem ter impacto de até 5% do PIB. Entre elas, está a desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, que poderia gerar uma economia, primeiramente, de R$ 15 bilhões, mas podendo chegar a 1% do PIB, de acordo com o economista sênior do Banco Mundial, Cornelius Fleischhacker.

  

 

Por Rosana Hessel e Raphael Pati

postado em 27/06/2025 03:55