Deputado do PP pede que Eduardo Bolsonaro exerça mandato do exterior

Evair de Melo disse que filho de Bolsonaro está nos EUA "mantendo diálogo com autoridades estrangeiras"

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março

Mario Agra / Câmara dos Deputados

O deputado federal Evair de Melo (PP/ES) enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa exercer o mandato no exterior, "em caráter temporário e justificado". O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março.

"A presente solicitação se fundamenta não apenas nos dispositivos regimentais que autorizam a ausência do país mediante deliberação da Mesa, mas também na preservação do princípio da representatividade parlamentar e no respeito à liberdade de expressão e atuação politica de deputados democraticamente eleitos", argumenta Evair.

O deputado também cita que o pedido é baseado no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata dos casos em que a licença pode ser concedida ao parlamentar. 

Ainda segundo o deputado, Eduardo está nos Estados Unidos "mantendo diálogo com autoridades estrangeiras, organismos internacionais sobre questões relacionadas ao cenário institucional brasileiro". "Tal atuação, legítima sob a perspectiva da liberdade política e dos tratados internacionais de direitos humanos, foi indevidamente interpretada como atentado à soberania nacional ensejando, de forma desproporcional, um inquérito no Supremo Tribunal Federal, por provocação de membro da base governista", diz Evair.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. A investigação apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a ele e ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.