O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, recebeu uma iluminação especial com as cores da bandeira LGBTQIAPN+ nas noites de segunda (23/6) e terça-feira (24), em homenagem ao mês do Orgulho.
Confira as fotos do STF iluminado:
A iluminação com as cores da bandeira já tornou-se uma tradição no STF, sendo repetida há vários anos. A celebração se soma às ações do tribunal em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. O mês do Orgulho tem como marco histórico os protestos de 1969 no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Desde então, a data de 28 de junho passou a simbolizar a luta global por respeito, dignidade e igualdade de direitos. No Brasil, o STF tem papel central em conquistas recentes da comunidade LGBTQIAPN+.
- Leia também: Mês do orgulho: Casamentos homoafetivos crescem 217% em cinco anos no DF
- Leia também: Hungria restringe direitos LGBTQIAPN+ e proíbe Parada do Orgulho
Confira decisões importantes do STF para a comunidade LGBTQIAPN+:
- Criminalização da homofobia e transfobia (MI 4733 / ADO 26) – Em 2019, o STF equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo;
- Reconhecimento de famílias homoafetivas (ADI 5971) – Em decisão unânime, o tribunal garantiu a inclusão dessas famílias em políticas públicas estaduais;
- Proibição da “cura gay” – Em 2020, a Segunda Turma do STF manteve a proibição de terapias de reversão sexual, reforçando a resolução do Conselho Federal de Psicologia;
- Debate sobre identidade de gênero nas escolas (ADPF 457) – Também em 2020, foi derrubada uma lei municipal que proibia esse tipo de discussão em salas de aula;
- Doação de sangue por gays, bissexuais e mulheres transexuais (ADI 5543) – Em maio de 2020, o STF considerou inconstitucionais as normas que impediam essas populações de doar sangue.
Além dessas decisões, o uso do nome social na Carteira de Trabalho foi garantido por um acordo entre a AGU, a DPU e o Ministério da Economia em 2020. No SUS, o direito já era reconhecido desde 2013.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori