O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi escolhido para ser o relator de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96) ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na manhã desta terça-feira (1º/7). O objetivo da ação é manter o Decreto Presidencial 12.499/2025 que alterou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O aumento da alíquota do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro, foi derrubado no Congresso Nacional após aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 176/2025) que anulou os efeitos do decreto presidencial. A ação do governo visa reverter a decisão dos parlamentares.
Outras ações tramitam no Supremo sobre o tema. O Partido Liberal (PL) inaugurou a discussão sobre o assunto na Corte, ajuizando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7827) que visa invalidar o aumento do imposto. Em seguida, o Psol enviou também uma ADI (7839) ao Supremo, questionando a legalidade da decisão do Legislativo.
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Moraes, que já era relator nas ADIs propostas pelos partidos, agora será o responsável também pela ADC apresentada pela União. A concentração de processos de um mesmo tema na relatoria de um ministro é uma prática comum no Supremo, e tem como objetivo de evitar decisões contraditórias.
Mariana Morais
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