Oposição critica decisão do STF sobre IOF e vê risco de judicialização política

Zucco afirma que suspensão do aumento do imposto é "vitória parcial" e alerta para interferência do Judiciário em atribuições do Congresso

Zucco: "Não há conciliação verdadeira quando um dos lados se recusa a admitir seus próprios erros" - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), criticou nesta sexta-feira (4/7) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os decretos presidenciais que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o decreto legislativo que tentava barrar a elevação do imposto.

Zucco classificou a decisão como uma “vitória parcial, mas real” da sociedade. Para ele, a medida evita, ao menos por ora, que os brasileiros, empreendedores e o setor produtivo arquem com mais uma carga tributária imposta pelo governo federal.

“No primeiro momento, a decisão preserva o essencial: o aumento do imposto está suspenso. Ou seja, não haverá elevação da carga tributária para os brasileiros. Essa é uma vitória contra mais uma tentativa do governo de tapar seu rombo fiscal às custas de quem trabalha”, disse em nota.

O parlamentar demonstrou preocupação com a interferência do Poder Judiciário em disputas políticas entre Executivo e Legislativo. “Transforma o Judiciário em um poder moderador, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional”, escreveu.

Zucco argumentou que debates sobre política fiscal e aumento de impostos devem ocorrer no Parlamento, com base em voto, transparência e respeito à soberania popular — e não por decisões judiciais. Ele também cobrou autocrítica do governo federal, que, segundo ele, insiste em evitar a responsabilidade fiscal e aposta em confrontos institucionais.

“Não há conciliação verdadeira quando um dos lados se recusa a admitir seus próprios erros”, disse. “Cabe ao governo apresentar um plano realista, consistente e transparente de equilíbrio fiscal", acrescentou. 

Na nota, o líder da Oposição também acusou o governo de usar a máquina pública para atacar o Congresso, promovendo uma “campanha coordenada de desinformação” e alimentando discursos de ódio nas redes sociais. Segundo Zucco, o PT teria utilizado a crise envolvendo o IOF para tentar virar a opinião pública contra o Legislativo.

A decisão de Moraes, que ainda será analisada pelo plenário do STF, suspendeu os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, bem como do Decreto Legislativo 176/2025. Uma audiência de conciliação entre os Poderes está marcada para 15 de julho, em Brasília.

 

Por Danandra Rocha

postado em 04/07/2025 12:19