Repulsa às "descabidas intromissões" de Trump para livrar Bolsonaro

Superior Tribunal Militar manifesta solidariedade à posição do Supremo Tribunal sobre a tentativa do presidente Donald Trump de influenciar no julgamento do ex-presidente, cuja condenação foi pedida pela Procuradoria da República

Segundo a ministra, um país que não conta com um Poder Judiciário forte e independente não vive a plenitude do Estado Democrático de Direito - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou, ontem, apoio à carta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a ameaça do presidente Donald Trump de impor um tarifaço aos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos caso a Corte continue a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O documento da presidente do STM salienta que o Brasil é uma nação soberana e que não se admitem intromissões externas na atuação do Judiciário.

"Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada", lembra a ministra.

Na carta, ela observa que, "sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade."

Desde que Trump anunciou o tarifaço, na semana passada, o STF não tinha se posicionado publicamente contra o gesto do presidente dos EUA — que condicionou a taxação adicional de 50% aos produtos brasileiros caso não seja interrompida a suposta "caça às bruxas" contra Bolsonaro e seu clã, como o líder norte-americano salienta logo no começo do documento endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira manifestação pública da Corte contra a ameaça de Trump foi a carta de Barroso, divulgada no domingo.

Os bolsonaristas, inclusive, começaram a defender a anistia aos implicados na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 como uma forma de dar a Trump uma prova de "boa vontade" e concordância do Brasil. Isso, inclusive, foi defendido, na sexta-feira passada, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em entrevista a uma emissora de tevê.

Segundo a presidente do STM, é inaceitável que um elemento externo queira dizer ao Judiciário brasileiro o que fazer. "A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo", frisa o STM.

Imprecisão

A carta de Barroso — intitulada "Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça" — observa que cabe ao Poder Executivo, em particular aos diplomatas, e não ao Judiciário, conduzir as respostas políticas imediatas ao caso, "ainda no calor dos acontecimentos". Observa que Trump fez uma "compreensão imprecisa" dos fatos ocorridos nos últimos anos no Brasil.

"Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal", explicou.

Ao anunciar a taxação, além de criticar a ação contra Bolsonaro, Trump disse que havia uma promoção de censura por parte dos ministros do STF. Ao rebater, Barroso afirma que diferentes visões de mundo "não dão direito a ninguém de torcer a verdade ou negar os fatos concretos que todos viram e viveram".

O ministro citou o julgamento da trama golpista que envolve Bolsonaro, ações contra plataformas digitais e lembra a ditadura militar para dizer que, no país, hoje, "não se persegue ninguém".

"Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório", afirmou.

Barroso conclui que a soberania nacional é um dos fatores de galvanização da sociedade em defesa da Nação. "É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo", reforça.

 

Por Luana Patriolino

postado em 15/07/2025 03:55 / atualizado em 15/07/2025 08:21