Em uma sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e, com isso, formou maioria. Além de Moraes, votaram os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão se insere no contexto de uma investigação que apura a suposta prática de atos contra a soberania nacional por Bolsonaro.
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O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo, ataque à soberania nacional e obstrução à justiça. Os votos dos ministros da Primeira Turma poderão ser proferidos até dia 21. No voto, Moraes alega que Bolsonaro e Eduardo atuam para instigar "o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América".
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A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta sexta-feira (18/7) contra Jair Bolsonaro, com autorização do STF Mateus Bonomi/AFP -
Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL) Mateus Bonomi/AFP -
O STF determinou que Bolsonaro passe a usar tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo AFP -
Ele está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, como medida de contenção e vigilância AFP -
Bolsonaro não poderá acessar ou usar redes sociais, nem mesmo por meio de terceiros AFP -
Está proibido de se comunicar com outros réus ou investigados, inclusive o filho Eduardo Bolsonaro AFP -
Jair Bolsonaro não pode se comunicar com diplomatas, embaixadores ou representantes estrangeiros AFP -
Está vetado seu acesso físico a embaixadas, especialmente a dos Estados Unidos AFP -
Ele não poderá deixar o país sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal AFP -
Endereços ligados ao Partido Liberal foram alvo de busca e apreensão na mesma operação AFP -
O advogado Fabio Wajngarten disse que a defesa recebeu as medidas com surpresa e vai se manifestar após acesso ao processo AFP -
O Partido Liberal classificou a operação como desproporcional e questionou sua justificativa AFP -
O deputado Rogério Correia (PT-MG) solicitou a prisão preventiva e a tornozeleira, citando risco de fuga AFP -
A Corte atendeu parcialmente, impondo restrições, mas sem decretar prisão até o momento AFP -
As medidas representam o avanço das investigações e aumentam o cerco judicial sobre o ex-presidente Edilson Rodrigues/Agência Senado
A investigação foi aberta após envio de uma carta do presidente norte-americano, Donald Trump, ao Brasil, impondo taxas de 50% nos produtos brasileiros sob a justificativa de estar insatisfeito com o julgamento do ex-presidente. Entre as restrições confirmadas contra Bolsonaro estão:
- prisão domiciliar no período noturno (das 19h às 6h em dias úteis) e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
- a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira;
- e a proibição de contato com autoridades estrangeiras ou de se aproximar de embaixadas e consulados.
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A Polícia Federal (PF) fez operação na residência do ex-presidente na manhã desta sexta-feira (18/7). Busca e apreensão encontrou US$ 14 mil (cerca de R$ 78 mil) e R$ 8 mil em espécie, além de um pen drive. Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
Após ação, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
O político foi encaminhado ainda na manhã desta sexta-feira (18/7) ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde colocou o dispositivo eletrônico Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
A decisão de Moraes determina ainda que Bolsonaro não pode usar redes sociais, se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros ou nem com outros réus e investigados pelo STF, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro. Ele também deve cumprir recolhimento domiciliar de 19h às 6h Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
Em fala à imprensa, o ex-presidente afirmou que é alvo de uma "suprema humilhação". Em relação aos dólares, ele alegou: "Sempre guardei dólar em casa. É normal". Ter dólares em casa não é ilegal, mas é necessário declarar valores acima de US$ 10 mil. A suspeita é de que o dinheiro poderia ser usado para arquitetar fuga do país. Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
"Eu não tenho a menor dúvida de que (esse movimento) é uma perseguição. Que provas tem contra mim? Não tem nada, são só suposições. Quando se fala em (acusação) criminal, você tem que ter algo concreto. Eu não me reuni com marginal no Morro do Alemão, como o Lula fez, 'tá'?", declarou o ex-presidente. Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
Decisão de Moraes aponta que Bolsonaro e o filho Eduardo "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro". Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
Os atos do ex-presidente e do filho podem ser configurados como crime de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
Após conversa com a imprensa no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Jair Bolsonaro foi para a sede do Partido Liberal Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
Bolsonaro fala à imprensa após colocar a tornozeleira eletrônica Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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As medidas foram originalmente solicitadas pela Polícia Federal e tiveram o aval do Ministério Público. A defesa do ex-presidente, por sua vez, manifestou surpresa e indignação com a imposição dessas cautelares, reafirmando que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações judiciais.
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