A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) assinou, nesta quarta-feira (6/8), um requerimento para que o Senado Federal aprecie com urgência a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma série de medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, proibição de contato com outros investigados, veto à utilização de redes sociais, necessidade de autorização judicial para deslocamentos e recolhimento domiciliar noturno.
Na avaliação da parlamentar, as medidas impõem obstáculos diretos ao exercício do mandato parlamentar e violam a autonomia do Poder Legislativo. “Estamos falando de um senador da República, eleito pelo povo, que está sendo impedido de trabalhar e de se comunicar com a sociedade. O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares”, declarou Soraya.
A senadora também citou o artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de deliberação do Legislativo sobre medidas cautelares que afetem parlamentares no exercício do mandato. “Essa não é uma questão de foro íntimo, nem de proteção pessoal. É a defesa do Parlamento e da soberania popular. É o Senado quem tem a palavra final sobre essas restrições, e não um único ministro do Supremo”, pontuou.
Soraya relembrou precedentes em que o Senado analisou ações semelhantes impostas a parlamentares, como nos casos de Aécio Neves, em 2017, e Delcídio do Amaral, em 2015. Segundo ela, o debate não deve se restringir à figura de Marcos do Val. “O que está em jogo aqui não é a defesa de um indivíduo, mas sim o respeito à separação dos Poderes. Se hoje é Marcos do Val, amanhã pode ser qualquer um de nós. É a Casa que tem de decidir”, afirmou.
O requerimento foi apresentado pelo líder do Podemos no Senado, Carlos Viana (MG), e formaliza o pedido para que o Plenário da Casa analise a decisão do STF. A justificativa é de que as medidas cautelares comprometem o exercício pleno do mandato e violam entendimento do próprio Supremo, que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, reconheceu a necessidade de aval do Congresso para decisões dessa natureza.
Soraya reforçou a importância de o Senado se posicionar institucionalmente. “O Senado precisa se posicionar. Não podemos ser espectadores de decisões que atropelam nossas prerrogativas e fragilizam a democracia”, concluiu.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
