Adultização: Câmara vota nesta terça-feira urgência de projeto

Dentre outros pontos, texto obriga plataformas digitais a denunciar conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e proíbe publicidade direcionada

Líderes partidários se reuniram nesta terça-feira (19/8) para definir a pauta do plenário desta semana - (crédito: Marina Ramos/Câmara)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19/8) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O assunto virou prioridade na Casa Baixa com a repercussão do vídeo do youtuber Felca sobre adultização.

A decisão de incluir o requerimento de urgência veio depois de uma reunião de líderes na manhã de hoje, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado na semana passada que este tema precisaria ser discutido pelos deputados o mais rápido possível.

“Eu penso que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira, nós temos hoje muita preocupação, principalmente todas as famílias do nosso país, com relação a esta questão do ambiente digital, principalmente no que diz respeito à proteção das nossas crianças, dos nossos adolescentes”, disse Motta nesta terça, antes da reunião de líderes.

O projeto 2.628 de 2022 já foi aprovado no Senado e é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). “Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o parlamentar.

Entenda o projeto

O mérito do projeto deve ser votado amanhã (20). Na prática, endurece a fiscalização sobre redes sociais e as obriga a adotar uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes de práticas como exploração sexual e publicidade de produtos e serviços destinados a adultos.

Leia os principais pontos:

• Proteção de menores: Produtos e serviços de tecnologia devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes e garantir sua privacidade e segurança.
• Restrições: Serviços devem ter mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes se não forem adequados para menores.
• Conteúdos nocivos: Plataformas precisam prevenir e mitigar o acesso e exposição a conteúdos como:
  • exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes; 
  • bullying e assédio e violência física; 
  • incentivos ao consumo de substâncias viciantes
  • romantização de transtornos mentais;
  • publicidade de jogos de azar, tabaco, bebidas alcoólicas e similares;
  • publicidade predatória, injusta ou enganosa.
• Pornografia: Provedores de conteúdo erótico devem impedir o acesso e a criação de contas por crianças e adolescentes, com a adoção de mecanismos confiáveis de verificação e identidade.
• Redes sociais: Big techs precisam garantir que as contas de crianças estejam vinculadas à conta de um responsável legal, além de informar aos responsáveis sobre a inadequação de serviços a crianças.
• Perfil comportamental: Redes sociais ficam proibidas de criar perfis comportamentais de crianças e adolescentes a partir do monitoramento para venda de publicidade.
• Exploração e abuso sexual: Plataformas devem comunicar conteúdos de exploração e abuso sexual infantil às autoridades nacionais e internacionais, além de produzir relatórios semestrais sobre denúncias, nos casos de provedores com mais de 1 milhão de usuários crianças e adolescentes no Brasil.
• Punições: Empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até 10% do faturamento no Brasil, com limite de R$ 50 milhões por infração, além de suspensão temporária das atividades ou proibição do exercício das atividades. Os valores serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Por Israel Medeiros

postado em 19/08/2025 15:17 / atualizado em 19/08/2025 15:24