Adultização de crianças será tema de comissão geral na Câmara

A informação foi dada pelo presidente Hugo Motta, após a reunião de líderes desta terça-feira (12/8); 32 projetos relacionados ao tema serão apresentados

O presidente da Casa anunciou que as propostas relacionadas à adultização de crianças e adolescentes terão prioridade de análise - (crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Após reunião de líderes nesta terça-feira (12/8), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão geral — quando mudam a sessão plenária para discutir determinado tema — para debater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. O assunto ganhou projeção nacional após a divulgação de um vídeo do influenciador Felipe Bressanimk, conhecido como Felca, que viralizou na última semana ao apresentar casos de exposição sexualizada e exploração de menores no ambiente digital.

A primeira sessão da comissão está prevista para a próxima semana, segundo informações do líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Lindbergh Farias (RJ). A reunião contará com representantes da sociedade civil, juristas e ativistas. Apesar da mobilização, qualquer proposta legislativa só será votada no plenário após o parecer do colegiado — prazo que pode chegar a 30 dias.

Nos bastidores, a medida é interpretada como uma tentativa de ganhar tempo e reduzir o clima de confronto que marcou a última semana. Segundo aliados, Motta busca transformar o debate em uma pauta de “pacificação” e, ao mesmo tempo, tirar o foco de propostas defendidas pela oposição, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado, bandeiras de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre líderes de partidos de centro, o clima é de cautela. “Meu feeling é de que não tem clima”, disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Júnior, ao deixar a reunião. Mais cedo, Motta recebeu em sua residência oficial o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que afirmou que o foro privilegiado deve ser o primeiro item da pauta.

“Depois da semana passada, a gente tem que aparar arestas, alinhar as coisas. Está tudo superado. O foco da reunião era acalmar os ânimos. Não vamos pautar a anistia agora. O acordo foi pautar o fim do foro, aprovar nas duas Casas e, depois, discutir a anistia. Assim, a gente tira a corda do pescoço dos parlamentares”, declarou.

Reação imediata

Desde a repercussão do vídeo de Felca, na última quarta-feira (6), 32 projetos de lei foram protocolados na Câmara para prevenir e punir práticas de adultização, exposição indevida e exploração sexual de menores na internet. O presidente da Casa anunciou que as propostas terão prioridade de análise.

As medidas previstas no pacote legislativo propõem:

• Proibição de monetização de vídeos, fotos e transmissões ao vivo com participação de menores;
  
• Regras para atuação artística de crianças e adolescentes no meio digital, como exigência de alvará judicial e garantias contratuais;
• Criminalização da adultização digital e responsabilização de pais ou responsáveis;
• Reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica;
• Agravamento de penas para conteúdos com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita;
• Criminalização de estímulos a comportamentos perigosos para menores;
• Obrigatoriedade para plataformas digitais de implementar verificação de idade, controle parental, canais de denúncia e transparência sobre o impacto de algoritmos em conteúdos infantis.

Entre os destaques estão o PL 3852/25, de Marx Beltrão (PP-AL), que institui a “Lei Felca”, e o PL 3845/25, de Sergio Souza (MDB-PR), que cria regras para verificação de idade e controle parental nas redes sociais. Há também propostas como o PL 3894/25, de Daniela do Waguinho (União-RJ), que institui o “Botão de Alerta Infantil” para denúncia e retirada imediata de conteúdos abusivos.

A expectativa é que, diante da repercussão e do apelo social, as propostas tramitem em regime acelerado, mesmo com o prazo de até um mês para a conclusão dos trabalhos da comissão.

Por Wal Lima

postado em 12/08/2025 16:21 / atualizado em 12/08/2025 16:58