Adultização: Câmara aprova projeto de proteção infantil nas redes

Texto prevê o combate à exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. Modificada, proposta tem de retornar ao Senado

O projeto de lei foi aprovado na Câmara por votação simbólica - (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

A Câmara aprovou, na noite de nesta quarta-feira, por votação simbólica, o projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais e obriga plataformas a proteger menores de idade nos ambientes digitais. O texto retorna agora ao Senado, porque passou por mudanças. 

A urgência do texto já havia sido avalizada na terça-feira, sob protestos de deputados de oposição — eles alegaram que o projeto daria poderes de censura ao governo; também disseram que fariam obstrução à votação do mérito no plenário.

Nesta quarta-feira, no entanto, a situação mudou. O relator da proposta, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), acatou — com a bênção do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e em diálogo com a base do governo — uma série de sugestões feitas pelos partidos de oposição para impedir, segundo disseram os deputados, que o texto fosse usado pelo Executivo para censurar conteúdos de direita nas redes sociais.

"Nós temos a possibilidade de construção de um grande acordo em torno do texto, e eu quero aqui cumprimentar não só os partidos da base aliada, como também os partidos da oposição, o PL principalmente, que fez um esforço para estar também a favor dessa pauta", disse Motta, no início da sessão.

As negociações continuaram enquanto líderes da base do governo e da oposição negociavam o texto com o relator. Quando um acordo foi anunciado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), abraçou a defesa do texto e fez um aceno a Motta, com quem tem tido uma relação turbulenta nas últimas semanas.

"Obrigado ao presidente Hugo Motta, que teve a sensibilidade. Presidente Hugo Motta, Vossa Excelência leva hoje para o seu legado essa entrega, que, juntos, todos os partidos desta Casa, vamos entregar às nossas crianças e adolescentes", afirmou.

Uma das principais mudanças foi em trecho que trata da criação de uma autoridade administrativa autônoma para proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. O relator alterou o texto para que a criação seja feita por meio de uma lei, e não mais por iniciativa do governo federal, como previa a versão anterior do projeto. Na avaliação da oposição, essa alteração foi essencial para evitar arbitrariedades por parte do Executivo.

"Haverá critério para que se possa aplicar qualquer punição. A agência nacional não será uma autoridade escolhida simplesmente pelo Executivo, mas uma agência criada por lei", frisou a deputada Bia Kicis (PL-DF), que representou o PL nas negociações.

Outra modificação foi no trecho que previa a remoção de conteúdos criminosos em redes sociais. Os pedidos de retirada de teor prejudicial agora só poderão ser feitos às plataformas pelas vítimas, por seus representantes, pelo Ministério Público, ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O texto passou a listar os conteúdos removidos como exploração e abuso sexual, violência física, bullying, assédio, instigação ao suicídio ou a automutilação, além da promoção de produtos para adultos, como tabaco, bebidas alcoólicas e jogos de azar.

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Outra mudança, costurada diretamente pelo lobby das big techs, derrubou a obrigatoriedade de que as plataformas limitassem o acesso de crianças e adolescentes a serviços desenvolvidos para adultos. O relator alegou, com base em argumentos apresentados pela Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e pelo Google, que esse trecho lhes "transferia integralmente uma função que, constitucionalmente, deve ser exercida de forma solidária entre Estado, família e sociedade". Com a mudança, as plataformas terão que permitir que os familiares controlem o acesso dos menores de idade às plataformas. Seguem obrigadas, no entanto, a impedir o acesso a conteúdos inadequados para menores de 18 anos.

A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) rebateu o argumento apresentado pelas redes sociais. Disse que, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as empresas também são responsáveis pela proteção de meninos e meninas. "As plataformas e big techs também têm a responsabilidade de garantir que as redes sejam ambientes seguros para as nossas crianças. Mas hoje a realidade não é essa; elas lucram com a condição de vulnerabilidade das crianças e adolescentes porque estimulam e monetizam com adultização, exploração, violência física e sexual contra crianças", afirmou.

Foram mantidos no texto, que tem 41 artigos, os princípios de proteção a meninos e meninas contra intimidação, abuso ou ameaças e contra a exploração comercial — como o direcionamento de anúncios com base em informações coletadas pelas big techs. As plataformas também seguem obrigadas a prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais, como abuso sexual, bullying e promoção de produtos destinados a adultos.

 

 

Por Israel Medeiros

postado em 21/08/2025 03:55