Dino cobra explicações de Hugo Motta sobre urgência em projeto da "adultização"

Ministro do STF deu prazo de 10 dias para Câmara se manifestar sobre aprovação simbólica de urgência em proposta que trata da proteção de crianças na internet

O caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que considerou "indispensável" a manifestação da Câmara antes de qualquer decisão - (crédito: Andressa Anholete/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente esclarecimentos, em até 10 dias, sobre o processo de aprovação do regime de urgência para tramitação do projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi adotada em ação movida pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).

O parlamentar pediu ao Supremo a anulação da decisão da Mesa Diretora da Câmara, que recebeu e aprovou o requerimento de urgência. A votação, ocorrida em 19 de agosto, foi feita de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, o que gerou protestos da oposição. Motta justificou que não havia requerimento para votação nominal no momento em que a urgência foi aprovada.

Após o episódio, o presidente da Câmara afirmou que a decisão estava tomada e que o mérito da proposta seria votado no dia seguinte. O texto acabou aprovado em plenário e encaminhado ao Senado Federal. A oposição, no entanto, afirma que houve atropelo do processo legislativo.

Na ação, Pollon sustenta que parlamentares tentaram solicitar a votação nominal, mas foram impedidos por Motta, em uma conduta que, segundo ele, viola a Constituição. O deputado classificou o episódio como “um verdadeiro atropelo do processo legislativo, deslegitimando e maculando toda a evolução do projeto de lei”.

A petição também menciona fala da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que acusou o presidente da Câmara de aprovar simbolicamente o requerimento de urgência com o plenário vazio. “Hugo Motta covardemente atropelou a urgência e mandou um aprovado simbolicamente, o projeto que jura defender as crianças em ambientes digitais, mas não passa de mais censura”, disse.

O caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que considerou “indispensável” a manifestação da Câmara antes de qualquer decisão. “Reputo indispensável a prévia apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora, a fim de viabilizar exame cauteloso e adequado das alegações deduzidas pelo Impetrante”, afirmou. Dino também encaminhou o processo à Advocacia-Geral da União (AGU), para que se manifeste caso considere necessário.

Por Alícia Bernardes

postado em 26/08/2025 18:22 / atualizado em 26/08/2025 18:23