Alcolumbre critica "criminalização das emendas" após decisão de Dino

Presidente do Congresso afirma que críticas ao orçamento representam "criminalização da democracia e do Estado brasileiro"

"Muitas vezes as críticas em relação ao orçamento são genéricas, criticando as despesas promovidas pelo Congresso" afirmou o presidente do senado. - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), saiu em defesa das emendas parlamentares, nesta terça-feira (26/8), e rebateu o que classificou como “criminalização do orçamento”. A fala ocorre um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Polícia Federal investigue o repasse de R$ 695 milhões em “emendas pix” por suposta falta de transparência.

Durante seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre benefícios fiscais, Alcolumbre discursou ao lado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O senador comparou as críticas à destinação dos recursos à “criminalização da democracia e do Estado brasileiro”.

“Muitas vezes as críticas em relação ao orçamento são genéricas, criticando as despesas promovidas pelo Congresso. A criminalização do orçamento do Estado brasileiro ou do Congresso Nacional é a criminalização da democracia, da política e das instituições. Estamos passando por um momento delicado da história em que temos que defender as instituições, a democracia e o Estado”, afirmou.

A decisão de Dino, tomada na segunda-feira (25/8), determinou a apuração de repasses feitos a estados e municípios sem a apresentação do plano de trabalho, requisito exigido pelo STF no ano passado para liberar a execução das emendas. Segundo dados do TCU citados pelo ministro, existem 964 casos de planos não cadastrados entre 2020 e 2024.

A exigência do plano tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade no uso dos recursos. A investigação deve avaliar se houve desvio de finalidade ou falhas de controle nos repasses feitos por parlamentares diretamente às prefeituras e governos estaduais.

Na fala, Alcolumbre destacou que as críticas às emendas “não levam em consideração” que os recursos chegam a localidades que “o Estado brasileiro nunca alcançou”. O senador pediu cautela nas análises sobre o tema. “A gente tem que ter muito equilíbrio e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares. São um instrumento de investimento, mas sobretudo de desenvolvimento das regiões mais carentes dos rincões do Brasil”, concluiu.

Por Alícia Bernardes

postado em 26/08/2025 19:05 / atualizado em 26/08/2025 19:07