O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início, nesta quinta-feira (28/8), ao procedimento que pode culminar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em retaliação ao "tarifaço" de 50% aplicado pelo governo de Donald Trump contra produtos brasileiros.
A medida foi oficializada após pedido do Itamaraty, que notificou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a elaborar, no prazo de 30 dias, um relatório técnico avaliando se as ações do governo de Donald Trump se enquadram na legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
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O Itamaraty já iniciou uma análise preliminar e comunicará oficialmente os Estados Unidos na próxima sexta-feira (29/8). O aviso abre espaço para que Washington apresente argumentos, abrindo margem para negociação diplomática.
A iniciativa brasileira tem paralelo com a Seção 301 dos EUA, instrumento usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas desleais e autorizar retaliações. De acordo com o decreto, o Brasil poderá suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações de propriedade intelectual sempre que medidas unilaterais de países ou blocos econômicos prejudicarem sua competitividade internacional.
De acordo com a Rede Globo, diplomatas enxergam a medida como um instrumento para forçar um diálogo com os norte-americanos, que até agora têm evitado negociar o tarifaço.
Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional
Em abril deste ano, Lula sancionou, sem vetos, a lei que permite ao Brasil adotar medidas recíprocas contra países que imponham restrições comerciais aos produtos brasileiros. Em julho, o presidente assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade.
Com a sanção da lei, o governo pode decidir suspender concessões comerciais, de investimentos e quebrar patentes em resposta a medidas tomadas por outros países ou blocos econômicos contra o Brasil, sem depender do aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de criar tarifas recíprocas.
As medidas poderão ser adotadas contra países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil", segundo a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025.
A lei é de autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), criado inicialmente como uma resposta à taxação anunciada pela União Europeia contra produtos que causam dano ao meio ambiente, que entraria em vigor no final do ano passado, mas foi adiada. Com o tarifaço de Trump, porém, o texto recebeu apoio integral do Congresso e do governo federal e foi aprovado no início de abril.
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Pedro Grigori
Subeditor do Correio BrazilienseTrabalhou por quatro anos com reportagens investigativas de política e meio ambiente na Agência Pública. Ganhador do Prêmio CNT de Jornalismo em 2018 e 2023, e com menções honrosas no Prêmio da OMS/ICFJ, Prêmio Caesari, Prêmio de Direitos Humanos e CNH In
Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão
