Julgamento de Bolsonaro no STF: saiba o que significa 'data venia'

Fux utilizou a expressão em algumas oportunidades nesta quarta-feira no STF: termo em alta nas redes sociais - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O termo “data venia”, usado durante o voto do ministro Luiz Fux, chamou a atenção durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama golpista. A expressão ficou entre as mais comentadas nas redes sociais nesta quarta-feira (10/9).

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"Data venia" é uma expressão de origem latina e quer dizer “dada a licença” ou “dada a permissão”. É um termo amplamente usado nos meios jurídicos e acadêmico, por ser uma forma educada e polida de discordar de algo ou alguém.

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro acena em sua residência em Brasília, em 11 de setembro de 2025 SERGIO LIMA/AFP
Bolsonaro acenou para jornalistas e vizinhos horas antes do 5º dia do julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado SERGIO LIMA/AFP
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto Sergio Lima/AFP

A prisão domiciliar é cumprida na casa do ex-presidente no condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico SERGIO LIMA/AFP
No domingo (14/9), Bolsonaro vai realizar procedimento médico em hospital da rede privada em Brasília. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes SERGIO LIMA/AFP
Relatório médico juntado ao processo informa que Bolsonaro precisa ser submetido a procedimento para retirada de lesões de pele. A operação será realizada em regime ambulatorial, com previsão de alta no mesmo dia Sergio Lima/AFP

Ao apresentar uma opinião diferente, o juiz ou advogado geralmente inclui o termo “Data Venia”, para não parecer arrogante e desrespeitoso. O ministro Fux usou o termo algumas vezes durante seu voto no Supremo Tribunal Federal.

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"Data venia, há uma falha argumentativa nessa parte da acusação, pois não há demonstração de qualquer dever jurídico, senão a evocação de uma expectativa protocolar de reconhecimento da derrota eleitoral de forma clara ou a suposta obrigação moral de desmobilização dos acampamentos”, destacou o ministro em um dos pontos.

“No inciso 17, parágrafo 22 da invasão da Doutora Fátima de Tubarão a este edifício, ela deixa claro que supremo, data venia, é o povo”, disse o ministro Fux, ao citar uma das condenadas pela invasão do STF durante os atos do 8 de janeiro.

* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca