A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta quinta-feira (11/9) que os ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes — não podem ficar impunes pela Justiça brasileira. A magistrada comentou sobre o caso durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados na Primeira Turma da Corte por tentativa de golpe de Estado.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar, instigar, por práticas variadas de crimes conducentes ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal”, disse a ministra.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É descrita uma trama para o assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, como a última cartada do grupo criminoso.
A magistrada abriu voto com algumas considerações sobre o caso. O placar atual é de 2 votos a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro. Como três votos formam maioria na Primeira Turma da corte, a magistrada pode consolidar a condenação do ex-presidente e de outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista.
A Primeira Turma julga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Caso sejam condenados às penas máximas, podem pegar até 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.
