Legislação sobre IA não pode ser restritiva e deve garantir soberania, diz Caiado

Governador de Goiás citou o exemplo dos data centers no estado e parcerias no exterior para alavancar tecnologia

Caiado sobre regulação: "Não podemos criar uma legislação que é totalmente superada, ultrapassada, e que não tem nenhum parâmetro que possa ser defendido" - (crédito: Mariana Campos/CB/D.A Press)

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu a soberania nacional e a adoção de legislações menos restritivas em relação ao uso de Inteligência Artificial e outras tecnologias inovadoras em data centers no Brasil. O líder do executivo goiano citou os investimentos no estado e a presença de mais de 600 startups para criticar a legislação atual sobre o tema e afirmar que o país deve priorizar a soberania. 

“Não podemos criar uma legislação que é totalmente superada, ultrapassada, e que não tem nenhum parâmetro que possa ser defendido. Porque o criador dela (legislação), que é a União Europeia, já está desistindo dela”, disse o governador, nesta terça-feira (30/9), durante o primeiro painel do 3° Brasília Summit: Inovação, tecnologia e data centers, evento realizado pelo Lide e pelo Correio Braziliense.

Caiado comentou sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial, aprovado no Senado Federal em dezembro de 2024, mas que ainda aguarda discussão e votação na Câmara. Para o governador, o projeto é um retrocesso e deve ser repensado. “Não podemos implantar regulação ou regras tão restritivas que o cidadão vai se sentir constrangido. Nós estamos perdendo espaço”, acrescentou. 

O texto foi elaborado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre as medidas previstas na proposta, está a criação de um ambiente experimental pelo órgão regulador de IA, que permite às empresas negociarem diretamente com autores o valor a ser pago pelo uso de suas criações.

O texto ainda prevê que as big techs devem informar, já no período de testes de sistemas de IA, quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram utilizados. Os autores terão a prerrogativa de vetar o uso de suas obras por esses sistemas, o que tem o objetivo de garantir maior controle sobre seus direitos intelectuais. 

Caiado, no entanto, avalia que o projeto restringe excessivamente a atuação das grandes empresas de tecnologia e fez uma comparação com o processo de montagem de um carro, afirmando que a proposta cria um carro só com freio, mas “sem motor”. “O que nós estamos construindo (em Goiás) é algo que tem motor e freio”, disse. 

O governador acrescentou, durante a exposição no painel, que é necessário ouvir outros atores antes de aprovar a proposta atual que tramita no Congresso. Um dos pontos mais tratados durante sua fala foi a questão da soberania nacional. “Você tem que ouvir outras áreas, a legislação não pode ser muito restritiva”, defendeu.

Por Raphael Pati

postado em 30/09/2025 11:59 / atualizado em 30/09/2025 12:01