O advogado Roberto Caldas, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-Conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, comentou, nesta segunda-feira (1/9), em entrevista ao programa CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e o cenário da democracia.
Em conversa com os jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Denise Rothenburg, Caldas afirma que o Judiciário nunca foi tão atacado quanto agora — não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. O ex-juiz afirma que toda autocracia — forma de governo em que o poder político está concentrado nas mãos de um único governante — busca controlar o Judiciário.
"Toda vocação autocrática leva a querer, em primeiro lugar, controlar o Judiciário, porque o Judiciário é o poder da independência e da estabilidade, é o poder da prudência, é o que faz jurisprudência. Esta prudência, esta estabilidade que interessa a todos os países que querem se desenvolver e desenvolver a democracia, combater o crime, isso não interessa a quem pratica crimes", explica o jurista.
Segundo o advogado, as críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, têm mais caráter de propaganda política do que conteúdo concreto. Ele reconhece que os erros do relator são humanos, mas reforça que "o conjunto da obra do ministro Alexandre de Moraes mostra um juiz comprometido em fazer justiça e cumprir a lei. Ele próprio e sua família são constantemente ameaçados, o que gera instabilidade. Esse tipo de pressão o Judiciário não pode aceitar.”
Caldas também observa que a América Latina tem uma história marcada por embates frequentes contra o Judiciário. Ele cita casos históricos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em países como Colômbia, Equador e Peru, que ameaçavam a democracia. “Felizmente, no Brasil vemos uma continuidade de diálogos, com críticas que são muito bem-vindas. Isso faz parte do processo democrático”, afirmou.
Julgamento de Bolsonaro
Na entrevista, o jurista comentou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF, que começa nesta terça-feira (2/9), e falou de tentativas dos réus para reverter uma possível condenação. Sobre a anistia proposta pelo Congresso ou o perdão presidencial — prometido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, casa seja eleito para o Planalto —o ex-juiz considera que se trata de “mais do mesmo”.
“Esses crimes, a Corte Interamericana já decidiu, inclusive no caso brasileiro da lei de anistia, são imprescritíveis. E a anistia só vale para aqueles que cometeram algum crime”, concluiu.
Veja a entrevista completa:
*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori
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