O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Duarte Jr. (PSB-MA), falou nesta segunda-feira (22/9) sobre o futuro da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da própria comissão mista que investiga suspeitos por descontos fraudulentos de aposentados, durante entrevista ao programa CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília.
“Eu tenho certeza que essa PEC (Blindagem) está enterrada. Acabou. Não vai passar, não será aprovado. O Senado vai rejeitar quase que por unanimidade essa PEC, por uma razão clara e objetiva, porque as pessoas acordaram, as pessoas reivindicaram. Como diz o parágrafo único da Constituição Federal de 88, parágrafo único do artigo primeiro: 'o poder emana do povo'”, afirmou Duarte Jr., em conversa com as jornalistas Denise Rothenburg e Adriana Bernardes.
O vice-presidente frisou que os senadores sentiram a pressão do povo e que a PEC da “Bandidagem”, como ele a chamou, vai ser completamente rejeitada. Para o deputado, o caminho para escapar da suposta perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF) é abrir mão do foro privilegiado, sendo assim julgado pela Justiça comum.
De acordo com o deputado, os parlamentares que foram a favor da PEC da Blindagem, mesmo sabendo da rejeição de mais de 53% da população em relação ao tema, “vivem em um multiverso, num mundo paralelo”. Duarte destacou, ainda, que acredita que os congressistas votaram a favor com medo das investigações e de uma possível politização do STF.
O parlamentar, que é advogado, comentou também sobre a pauta da anistia e disse acreditar que a PEC não será aprovada, principalmente se for a anistia requisitada pela oposição, ampla, restrita e sem limites. “Um perdão absoluto, que eu acho que é um exagero, é um estímulo à impunidade. Quem quebrou uma vidraça de um órgão público, como Supremo, como a Câmara, como o Senado, cometeu um crime, depredação de patrimônio público, e tem que responder por isso”, ressaltou.
CPMI do INSS
Segundo o vice-presidente da CPMI do INSS, a comissão mista que apura os responsáveis por descontos indevidos de aposentados pode durar mais 180 dias, porém, de acordo com ele, cada oitiva auxilia no inquérito da Polícia Federal. Duarte Jr. categorizou o esquema fraudulento como o maior escândalo de corrupção da história do país.
Ele criticou, durante a entrevista, o fato de suspeitos, como Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como "Careca do INSS", conseguirem, na Justiça, o direito de não falar na CPMI. Na opinião dele, isso prejudica a investigação. Recentemente, a Suprema Corte liberou uma das testemunhas de depor na CPMI.
“A comissão parlamentar mista de inquérito que reúne deputados e senadores é regida pelo Código de Processo Penal. Então, nós temos o poder de polícia, nós temos o poder de investigar. Não pode o Supremo, um outro Poder, dizer que um investigado, que uma testemunha que precisa vir para testemunhar sobre o fato, tem o direito de escolher se vai ou não”, enfatizou.
Confira a entrevista na íntegra:
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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