A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um acordo com a cúpula do Congresso para votar, nesta terça-feira (7/10), a Medida Provisória 1.303 de 2025, que altera a cobrança de tributos sobre fintechs e outros setores. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), houve concessões mútuas sobre o assunto para evitar que a MP perca a validade, o que ocorreria na quarta-feira (8).
“Obviamente, como em qualquer acordo, houve concessões mútuas da Câmara, do Senado, do próprio governo para chegar a um texto que pudesse ser apreciado com grandes chances de ser votado hoje na comissão (especial) e já no plenário da Câmara a tempo de que o Senado possa aprovar já com conhecimento das tratativas que foram feitas”, disse Haddad a jornalistas.
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As concessões, no entanto, foram feitas principalmente por parte do governo, que inicialmente previa uma arrecadação de R$ 35 bilhões para 2026 com a MP. A estimativa, com as mudanças, é de que o governo arrecade cerca de R$ 17 bilhões.
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Dentre as mudanças, está um recuo na taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Essas duas modalidades, hoje isentas, passariam a ter tributação de 5%.
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Depois de pressões do agro e do setor imobiliário, no entanto, o relator Carlos Zarattini (PT-SP), com o aval do governo, optou por mantê-las isentas para reduzir resistências ao texto.
“Entendeu-se que com a taxa de juros muito elevada, corria-se o risco de um ou outro investimento ser prejudicado num momento em que a Selic está a 15%. Então, houve, da parte de muitas pessoas ligadas ao setor produtivo, o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade e não nesta MP”, explicou Haddad.
Bets
O ministro também falou sobre uma mudança no texto em relação à tributação das bets. No texto enviado pelo governo, havia a previsão de alta na taxação de receitas das casas de apostas dos atuais 12% para 18%.
Esse aumento futuro foi retirado do texto e deu lugar a um programa para recuperar recursos não tributados na atividade de bets nos anos anteriores à regulamentação no Brasil.
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Com ele, as bets pagarão por três anos uma alíquota de 30%, sendo 15% a título de imposto e outros 15% a título de multa. Neste período, segundo Haddad, a Receita Federal terá tempo para aferir o impacto do setor e o tema poderá ser revisitado no Congresso.
“Há um esforço da Receita Federal de identificar as bets que operaram no país, tiveram lucros exorbitantes, remeteram divisas para fora do país porque o governo anterior não zelou com as cautelas devidas para fazer valer a legislação”, afirmou Fernando Haddad.
Logo depois do fim da fala de Haddad, o deputado Carlos Zarattini passou a ler seu relatório na comissão especial mista que analisa o tema. A expectativa é que o tema vá ao plenário da Câmara ainda nesta terça para depois ser analisado pelo Senado.
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Israel Medeiros
RepórterSetorista no Congresso Nacional. Foi editor no Poder360, analista político e tem passagens pelo Brasil 61 e TSE. Tem especialização em macroeconomia e finanças internacionais.
Eduarda Esposito
RepórterJornalista, 28 anos, formada na Universidade de Brasília (UnB), repórter da coluna Brasília-DF e das editorias de política, economia e Brasil
