O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu, nesta segunda-feira (13/10), um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto para que ele possa permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga fraudes na Previdência Social. A sessão teve início às 16h desta segunda.
Além do silêncio, o ex-dirigente do INSS poderá ser acompanhado por um advogado, com quem terá comunicação irrestrita, segundo determinação do Supremo. A decisão de Fux foi criticada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“Quero aqui dizer minha colocação sobre a decisão do ministro Fux, perfeitamente dentro da legislação que já vinha sendo respeitada e de respeito a essa CPMI. Os senhores sabem da minha posição crítica em relação ao STF, em habeas corpus no mínimo suspeitos da minha parte, estranhos em dar aqui silêncio absoluto a todas as pessoas", disse Viana antes do início da CPMI.
Em maio, a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que associações ofereciam e cadastravam pessoas sem autorização e com assinaturas falsa no sistema para desviar dinheiro. O esquema criminoso teria desviado mais de R$ 6,3 bilhões.
Alessandro foi demitido do cargo de presidente do INSS em abril deste ano pela Justiça, após a Polícia Federal e a CGU apontarem que ele tinha ciência e deu o aval para esquema fraudulento que teria movimentado cerca de R$ 6 bilhões por meio de descontos indevidos de taxas associativas.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.
