O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (23/10) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinal verde para que parte do pacote de medidas fiscais da gestão Lula seja votada já na próxima semana. A intenção, segundo ele, é começar pelas propostas voltadas ao controle de despesas e deixar para depois os projetos que tratam de redução de incentivos tributários.
Guimarães explicou que a prioridade inicial será aprovar medidas que reforcem o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal ainda neste mês. “Tratamos da necessidade de votar a recomposição das medidas já na próxima semana. Essa pauta dos gastos está encaminhada, e vamos definir se entra no projeto das bebidas ou no PL que tem o deputado Juscelino Filho como relator”, disse o petista, citando a articulação feita com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O deputado defende que o tema seja incorporado ao projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, o chamado PL das bebidas, que tramita em regime de urgência após os recentes casos de intoxicação por metanol. Segundo ele, a proposta está pronta para ser apreciada e pode ser votada já na terça ou quarta-feira.
Em paralelo, o governo pretende avançar, em seguida, na proposta que corta benefícios fiscais considerados excessivos. O projeto em debate, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê a redução linear de 10% nos incentivos tributários — metade em 2026 e o restante em 2027. “É um ralo de quase R$ 600 bilhões, precisamos refazer um corte linear”, afirmou Guimarães, logo após a reunião no colégio de líderes.
Além do pacote fiscal, a Câmara deve votar outras matérias que ficaram pendentes nesta semana. Entre elas, estão o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PL 892/25), a regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (PL 2331/22), o fim da taxa cobrada de taxistas (MP 1305/25) e o projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão.
José Guimarães destacou que as medidas serão analisadas de forma escalonada, respeitando o andamento das negociações políticas. “Tudo tem seu tempo. Ainda estamos fechando a parte das despesas. Vamos por etapas”, disse.
Com isso, o governo tenta enviar ao mercado e ao Congresso o sinal de que busca recompor as contas públicas sem atropelos, mas com prioridade às ações de controle fiscal.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Saiba Mais
Política
Política
Política
Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.