Derrite defende endurecimento de penas para facções criminosas

Secretário de Segurança de São Paulo afirmou que os líderes das facções continuam comandando o crime organizado mesmo estando dentro das prisões

Secretário de Segurança de São Paulo participa de audiência pública em Brasília para tratar projeto de lei que endurece penas para o crime organizado - (crédito: Vanilson Oliveira / CB / DA Press)

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2646/2025, de autoria do deputado Júlio Lopes (Progressistas–RJ). Ele esteve em Brasília nesta terça-feira (28/10) para participar da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que prevê endurecer as penas contra líderes de facções criminosas. Derrite disse o custo anual do crime organizado chega a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O debate foi presidido pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que apresentou os detalhes do PL. Derrite afirmou que o Brasil aplica o mesmo regime jurídico de criminosos comuns a de alta periculosidade, como os membros de organizações criminosas. “Existe uma impunidade estrutural. A legislação aplica a lei da mesma forma a criminosos comuns e a membros de facções. O ordenamento jurídico não trata de forma distinta líderes e integrantes de organizações criminosas”, declarou. Ele garante que o projeto tem como objetivo principal de neutralizar o poder das facções dentro e fora dos presídios.

O secretário criticou a reincidência de crimes e suas condenações, que acabam se repetindo inúmeras vezes. Ele chamou de ciclo da reincidência e da progressão de regime. “Temos indivíduos sendo presos 10, 15, 20, até 90 vezes por crimes graves. Em qualquer país sério, um criminoso condenado a 90 anos de prisão não sairia da cadeia. No Brasil, sai e volta a cometer os mesmos crimes”, afirmou.

Ele continuou dizendo que é preciso estipular penalidade diferenciadas, ou seja, aumentar as penas de líderes, estejam eles fora fora ou dentro das prisões. Ele classificou o projeto como “um novo marco jurídico” no combate às organizações criminosas, com efeitos esperados sobre a redução de homicídios e o desmantelamento de redes ilícitas. “O projeto é uma resposta à impunidade. Ele busca justiça, proporcionalidade e desestímulo à ascensão criminal. O crime tem que deixar de compensar, especialmente financeiramente”, afirmou.

O titular da pasta da Segurança de São Paulo citou casos onde líderes do Primeiro Comando Vermelho (PCC), assim como de outra facções, apesar de condenados no Brasil, vivem em Liberdade, fora do país, citando a Bolívia como um dos países que mais “escondem” criminosos. “Hoje, 19 lideranças do PCC vivem em Santa Cruz de la Sierra. São procuradas, mas continuam comandando o crime. É por isso que precisamos de um ordenamento jurídico capaz de impedir que líderes de facções mantenham o controle de dentro ou fora dos presídios”, disse.

Ele finalizou falando que cabe ao Congresso aprovar os projetos que tramitam na Casa, ressaltando que a questão da segurança pública deve ser prioridade. E que alguns projetos podem ser unificados. “O Congresso tem agora uma janela histórica para aprovar um pacote que fortaleça a segurança pública. Bandido tem que ser tratado como bandido, traficante como traficante, e o Estado precisa proteger as verdadeiras vítimas: os milhões de brasileiros que vivem sob a ameaça do crime”, afirmou.

Por Vanilson Oliveira

postado em 28/10/2025 22:41 / atualizado em 28/10/2025 22:41