A Defensoria Pública da União (DPU) e outras 29 entidades de direitos humanos divulgaram uma carta de repúdio à megaoperação policial que deixou mais de 100 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A ação, considerada a mais letal da história do estado, foi deflagrada na terça-feira (28/10) e, segundo a DPU, desrespeitou parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para operações em comunidades vulneráveis.
Em nota, a defensoria lembrou que o STF determina que ações de segurança pública nesses territórios devem ser “excepcionais, justificadas e planejadas para minimizar riscos à população civil”. O órgão alertou ainda que o descumprimento dessas diretrizes “representa grave violação a preceitos fundamentais e compromete a efetividade do Estado Democrático de Direito”.
As entidades afirmam que a operação, conduzida pelo governo estadual sob o comando do governador Cláudio Castro (PL), configura uma “matança produzida pelo Estado brasileiro”. “Ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição, o que se viu nas favelas fluminenses foi a consolidação de uma política de segurança baseada na morte e no uso da força, travestida de ‘guerra às drogas’”, diz o texto.
Segundo a carta, tanto o Brasil quanto o estado do Rio já foram advertidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caráter racista e discriminatório dessa política. “A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. Moradores das favelas têm direito à vida, à integridade física e à paz e isso não é negociável”, reforça o documento.
O último balanço divulgado pelo governo do Rio contabilizava 64 mortes, incluindo quatro policiais. No entanto, com a descoberta de dezenas de corpos em uma área de mata na Serra da Misericórdia, o número de vítimas subiu para 132, segundo a Defensoria Pública do Estado. Até o momento, o governo não atualizou oficialmente os dados da operação.
Entre as instituições que assinam o repúdio estão organizações de renome nacional e internacional, como a Anistia Internacional Brasil, a Justiça Global e o Instituto dos Defensores de Direitos Humanos (DDH). O grupo cobra investigação independente e responsabilização das autoridades envolvidas.
Entidades que assinam a carta conjunta:
- Anistia Internacional Brasil
- Justiça Global
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
- Conectas Direitos Humanos
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
- Instituto Papo Reto do Complexo do Alemão
- Redes da Maré
- Instituto de Estudos da Religião (ISER)
- Observatório de Favelas
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin
- Movimento Unidos dos Camelôs
- Grupo Tortura Nunca Mais - RJ
- Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro
- Cidades - Núcleo de Pesquisa Urbana da UERJ
- Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
- Iniciativa Direito Memória e Justiça Racial
- Frente Estadual pelo Desencarceramento (RJ)
- Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC)
- Associação Amparar
- Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP)
- Instituto Sou da Paz
- Rede Justiça Criminal
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE RJ)
- Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP RJ)
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
- Casa Fluminense
- Plataforma Justa
- Núcleo de Estudos e Pesquisa Guerreiro Ramos - Negra (UFF)
- Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu
- Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH RJ)
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn