Governo adia votação de MP desidratada sobre bets e fintechs

Comissão mista aprova texto com alternativas ao aumento do IOF, mas placar apertado de 13 votos a 12 acende alerta e faz governo adiar votação nos plenários da Câmara e do Senado

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Na véspera de a Medida Provisória (MP) 1.303 perder a validade, o Planalto conseguiu avançar com a matéria, que aumenta taxas para fintechs e altera a tributação de bets. No entanto, com placar apertado na comissão mista (foram 13 votos a 12), governistas combinaram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais tempo para articular com deputados em busca de votos para aprovar a MP. O texto tem até o fim desta quarta-feira para ser avalizado nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP é importante para a equipe econômica, que contava com o aumento de taxas sobre determinados setores para melhorar as contas a partir de 2026. O texto, no entanto, sofreu desidratações por pressões de diversos segmentos econômicos, e a matéria, que antes previa arrecadação de R$ 35 bilhões para o próximo ano, agora estima R$ 17 bilhões.

A equipe econômica do governo minimizou as mudanças e disse que o processo é natural. "Obviamente, como em qualquer acordo, houve concessões mútuas da Câmara, do Senado, do próprio governo para chegar a um texto que pudesse ser apreciado com grandes chances de ser votado hoje (nesta terça-feira) na comissão (especial) e já no plenário da Câmara, a tempo de que o Senado possa aprovar com conhecimento das tratativas que foram feitas", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça-feira, depois de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também estiveram presentes os líderes do governo no Congresso e no Senado e o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

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Entre as principais mudanças, está o recuo na tributação de 5% das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agropecuário (LCA). Segundo o texto aprovado, essas modalidades continuam isentas de taxas. A mudança se deu após pressões do setor agropecuário e do imobiliário, que argumentaram que, em um cenário de taxas de juros altas, os investimentos perderiam atratividade, o que poderia prejudicar o financiamento de projetos em ambos os segmentos.

"Entendeu-se que com a taxa de juros muito elevada, corria-se o risco de um ou outro investimento ser prejudicado num momento em que a Selic está a 15%. Então, houve, da parte de muitas pessoas ligadas ao setor produtivo, o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade, e não nesta MP", explicou Haddad.

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Outro ponto em que houve recuo foi no aumento de taxação sobre as receitas de bets. No texto enviado pelo governo, havia a previsão de alta na taxação de receitas das casas de apostas dos atuais 12% para 18%. Esse aumento deu lugar a um programa para recuperar recursos não tributados na atividade de bets nos anos anteriores à regulamentação no Brasil. Segundo Haddad, as bets pagarão por três anos uma alíquota de 30%, sendo 15% a título de imposto e outros 15% a título de multa. Nesse período, segundo Haddad, a Receita Federal terá tempo para aferir o impacto do setor, e o tema poderá ser revisitado no Congresso.

"Houve um entendimento de que a Receita Federal teria muita dificuldade em cobrar pelo passado. O governo anterior, como vocês sabem, não cobrou os impostos devidos pelas bets. Porque toda atividade econômica tem que ser tributada, independentemente da regularização. Tem que ser tributada. E há um esforço da Receita Federal de identificar as bets que operaram no país, tiveram lucros exorbitantes, remeteram divisas para fora do país, porque o governo anterior não zelou com as cautelas devidas para fazer valer a legislação", frisou.