Chefes de polícia pedem modernização urgente da investigação criminal

Em audiência da PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (4/11), Márcio Gutiérrez criticou a burocracia e cobrou leis que acelerem o combate ao crime organizado

"Nossa legislação foi construída em um ambiente de desconfiança das instituições policiais. Hoje, isso nos impede de avançar no enfrentamento eficiente ao crime organizado", afirmou - (crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

Durante a audiência pública da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), nesta terça-feira (4/11), o presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, pediu aos parlamentares a modernização urgente da legislação que regula a investigação criminal no Brasil.

Gutiérrez afirmou que o inquérito policial brasileiro é um dos mais burocráticos do mundo e que essa lentidão favorece a ação do crime organizado e de fraudadores. “Nossa legislação foi construída em um ambiente de desconfiança das instituições policiais. Hoje, isso nos impede de avançar no enfrentamento eficiente ao crime organizado”, afirmou.

Ele citou exemplos práticos que revelam as limitações enfrentadas pelas polícias civis em todo o país. “Um delegado não tem a prerrogativa de interromper cautelarmente uma transação suspeita de ser fraudulenta. [...] Enquanto isso, um funcionário de médio escalão de um banco pode apertar um botão e bloquear a operação se identificar um risco de fraude. Isso mostra o quanto o sistema precisa ser revisto”, disse citando fraudes no Pix.

O chefe de polícia também relatou a diferença tecnológica entre o Brasil e outros países. “Estive com um comissário francês que, do próprio notebook, conseguia visualizar a geolocalização de um telefone suspeito. Nós não temos isso. Não conseguimos rastrear um aparelho nem mesmo enquanto um crime está em andamento”, destacou.

Defensor da modernização das investigações, Gutiérrez propôs que o país discuta a adoção de um modelo de controle judicial posterior em certas medidas cautelares, em vez da exigência de autorização prévia. “O controle judicial é essencial em um Estado democrático, mas o controle prévio é antagônico à celeridade. Para enfrentar o crime organizado, precisamos de medidas duras, mas também rápidas e eficazes. Caso contrário, a diligência perde o efeito”, argumentou.

A fala de Gutiérrez reforçou o tom crítico que marcou a reunião da comissão. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), já havia destacado que a simples aprovação de uma PEC não resolverá o problema da violência, defendendo mudanças estruturais no sistema.

O debate sobre o tema ganhou força após a  megaoperação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28/10), evidenciou as falhas na segurança pública no país e o papel do Estado no enfrentamento ao crime organizado.

Por Danandra Rocha

postado em 04/11/2025 15:11