CPMI do INSS cancela sessão após ausências de convocados

Iniciada há quase três meses, a CPMI tem enfrentado blindagens jurídicas de testemunhas amparadas por decisões do STF. Mais da metade dos convocados recorreu a habeas corpus

Balanço da comissão: dos 27 depoentes já chamados desde o início dos trabalhos, 14 chegaram à comissão com decisões judiciais em mãos - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

A CPMI do INSS marcada para esta segunda-feira (17/11) acabou cancelada depois que o empresário Thiago Schettini apresentou um habeas corpus que o autoriza a não comparecer, e o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva entregou um atestado médico alegando incapacidade de prestar depoimento. No caso de Jucimar, no entanto, a junta médica do Senado avaliou o documento e concluiu que ele tem condições de ser ouvido, o que abre espaço para que a comissão insista em sua presença mais adiante.

Iniciada há quase três meses, a CPMI tem enfrentado blindagens jurídicas de testemunhas amparadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais da metade dos convocados recorreu a habeas corpus para garantir prerrogativas como o direito ao silêncio, a presença de advogados, impedir condução coercitiva ou até mesmo deixar de comparecer. Dos 27 depoentes já chamados, 14 chegaram à comissão com decisões judiciais em mãos.

Apesar do cancelamento da sessão de hoje, Jucimar Fonseca continua sendo um depoentes dos mais importantes para a comissão. Ele é alvo de 11 requerimentos de convocação e é apontado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) como peça-chave no funcionamento do esquema de descontos irregulares. O parlamentar afirma que o ex-coordenador do INSS ocupava “uma posição nevrálgica” no órgão e teria assinado uma nota técnica que liberou, de uma só vez, o desbloqueio de cobranças associativas solicitadas por uma das entidades investigadas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também considera a oitiva indispensável para esclarecer se o ex-coordenador de Pagamentos participou ou facilitou cadastros irregulares em benefícios. O deputado Zé Trovão (PL-SC), por sua vez, pressiona por respostas sobre sete termos de cooperação assinados por ele com entidades sob suspeita, sua presença em eventos dessas organizações e até uma possível ligação familiar com advogados investigados

“Não aceitaremos a continuidade de práticas corruptas nas costas dos aposentados e pensionistas brasileiros. Este depoimento será crucial para desmascarar os arranjos internos que alimentaram um dos maiores escândalos do INSS”, afirmou em requerimento. 

O segundo convocado do dia seria o empresário Thiago Schettini, apontado por Rogério Correia (PT-MG) como um “facilitador do esquema”. Há suspeitas de que ele tenha recebido valores de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, identificado como um dos operadores do desvio.

Contexto das investigações

O caso faz parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura a chamada “Farra do INSS”,  uma estrutura de descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas por meio de entidades associativas. As estimativas apontam um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

Por Danandra Rocha

postado em 17/11/2025 10:15 / atualizado em 17/11/2025 10:17