CPMI do INSS retoma depoimentos após cancelamentos

Habeas corpus e atestado adiaram sessões. Debates seguem hoje, com testemunhas

Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, retoma hoje a agenda de oitivias das testemunhas - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A CPMI do INSS, marcada para ontem, acabou cancelada depois que o empresário Thiago Schettini apresentou um habeas corpus que o autoriza a não comparecer, e o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, entregou um atestado médico alegando incapacidade de prestar depoimento. No entanto, a junta médica do Senado avaliou o documento e concluiu que ele tem condições de ser ouvido, o que abre espaço para que a comissão insista em sua presença mais adiante.

Iniciada há quase três meses, a CPMI tem enfrentado blindagens jurídicas de testemunhas amparadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais da metade dos convocados recorreram a habeas corpus para garantir prerrogativas como o direito ao silêncio, a presença de advogados, impedir condução coercitiva ou até mesmo deixar de comparecer. Dos 27 depoentes já chamados, 14 chegaram à comissão com decisões judiciais em mãos.

"A pessoa vem com um habeas corpus aqui, diz que não tem culpa, mas quando ela sai daqui, ela começa a fazer o papel de limpeza para tentar não se culpar", disse presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na última quinta-feira.

Viana também considera a oitiva indispensável para esclarecer se o ex-coordenador participou ou facilitou cadastros irregulares em benefícios. O deputado Zé Trovão (PL-SC) pressiona por respostas sobre sete termos de cooperação assinados por ele com entidades sob suspeita, sua presença em eventos dessas organizações e até uma possível ligação familiar com advogados investigados.

"Não aceitaremos a continuidade de práticas corruptas nas costas dos aposentados e pensionistas brasileiros. Este depoimento será crucial para desmascarar os arranjos internos que alimentaram um dos maiores escândalos do INSS", afirmou em requerimento. 

Apesar do cancelamento desta sessão, Jucimar continua sendo um dos personagens mais importantes para a comissão. Ele é alvo de 11 requerimentos de convocação e é apontado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) como peça-chave no funcionamento do esquema de descontos irregulares. O parlamentar afirma que o ex-coordenador ocupava "uma posição nevrálgica" no INSS e teria assinado uma nota técnica que liberou, de uma só vez, o desbloqueio de cobranças associativas solicitadas por uma das entidades investigadas.

O segundo convocado do dia seria o empresário Thiago Schettini, apontado por Rogério Correia (PT-MG), como um "facilitador do esquema". Há suspeitas de que ele tenha recebido valores de Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", identificado como um dos operadores do desvio.

A CPMI retoma os trabalhos hoje, às 10h, com a oitiva da advogada Cecília Rodrigues Mota. Ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e também da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), ela é apontada como uma figura-chave no funcionamento das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Cecília é alvo de 10 pedidos de convocação. O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de um deles, lembra que tanto a Aapen quanto a AAPB tiveram bens bloqueados a pedido da AGU em razão de "infrações gravíssimas" à Lei Anticorrupção. Para o parlamentar, ouvir a ex-dirigente é fundamental para entender a lógica interna e a cadeia de decisões que, segundo as investigações, teriam transformado as entidades em peças centrais de uma engrenagem que explorou financeiramente "beneficiários vulneráveis".

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também reforçou, em requerimento, que o acúmulo de cargos de Cecília nas duas associações e o fato de ambas funcionarem no mesmo endereço em Fortaleza (CE) indicam a existência de uma estrutura coordenada, possivelmente apenas "de fachada", criada para oferecer vantagens indevidas a agentes públicos e mascarar práticas ilícitas.

"Cecília passou a liderar entidades que não estão apenas sob suspeita, mas são formalmente apontadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) pela prática gravíssima de "pagamento de vantagem indevida a agente público"

Além de Cecília, a CPMI também ouvirá João Carlos Camargo Júnior, sócio-administrador da Mkt Connection Group. Ele é citado em requerimentos devido a repasses expressivos feitos pela entidade Amar Brasil,investigada por efetuar cobranças não autorizadas em benefícios de segurados do INSS, para sua empresa.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que solicitou a convocação, aponta que a Mkt Connection Group foi criada em dezembro de 2022, apenas um mês depois da assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Amar Brasil e o INSS, o que adiciona ainda mais dúvidas sobre a relação financeira entre as duas partes. "Além dos valores, chama atenção o fato de a empresa ter sido criada em 12 de dezembro de 2022, um mês após a assinatura do ACT da Amar Brasil com o INSS", disse o parlamentar.

Por Danandra Rocha

postado em 18/11/2025 04:21