Câmara aprova coleta de DNA para todos os condenados em regime fechado

Proposta, que segue para sanção presidencial, teve apoio da oposição e do governo

Arthur Oliveira Maia, relator da proposta - (crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25/11), o projeto de lei que prevê a coleta do DNA de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime inicial fechado. O PL 1496/21, de autoria do Senado, segue para sanção presidencial.  

Atualmente, o recolhimento do material genético só ocorre em condenações por crimes dolosos (com intenção) com violência grave contra a pessoa, por crime contra a vida ou contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável. 

Caso o texto se torne lei, a nova norma que amplia a coleta do DNA de todos os presos em regime inicial fechado, ou seja, daqueles que têm penas superiores a oito anos, começará a valer 30 dias após a publicação da legislação. O projeto também altera a Lei de Execução Penal, permitindo que o material genético recolhido possa ser usado para eventuais novas perícias e para buscas familiares, como identificação parental. 

O relator do PL, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), ressaltou que a medida é "uma importante ferramenta para a polícia e para o Judiciário no combate ao crime organizado". Maia afirmou, ainda, que existe um acordo com o Senado para aprovar outra proposta, visando o decreto da saída temporária ou da progressão de regime do condenado, somente após a coleta do DNA. 

O texto teve apoio de todos os partidos, tanto os do governo de Luiz Inácio Lula da Silva quanto os da oposição, e faz parte do pacote de segurança pública do Congresso, que ganhou força depois da megaoperação, no Rio de Janeiro, que matou mais de 120 pessoas. 

 *Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Por Letícia Corrêa

postado em 26/11/2025 20:42