Zé Vitor defende derrubada de vetos e nega risco no novo licenciamento

Em entrevista ao Correio, relator afirma que mudanças modernizam regras, reduzem burocracia e não retiram proteção ambiental. Votação dos vetos ocorre nesta quinta (27/11)

"Não vai haver desproteção, porque todos os controles de água, ar, solo e vegetação continuam sendo exigidos. A fiscalização deverá ser ainda mais intensa", disse o relator do projeto. - (crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Na véspera da votação dos vetos ao novo marco do licenciamento ambiental, prevista para esta quinta-feira (27/11), o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da Lei nº 15.190/2025, voltou a defender a derrubada de parte dos 63 dispositivos rejeitados pelo Executivo.

Em entrevista ao Correio nesta quarta-feira (26), ele afirmou que os vetos representam “uma discordância conceitual” do governo federal em relação ao texto aprovado pelo Congresso e insistiu que a mudança não significará retrocesso ambiental.

Para o deputado, restabelecer trechos vetados é essencial para tornar o processo menos burocrático e mais previsível. “A derrubada dos vetos representa, primeiro, a garantia de que o processo de licenciamento ambiental vai ser menos burocrático, com regras e prazos claros. Isso é fundamental. Ninguém deixará de ser ouvido, ninguém deixará de ser consultado”, afirmou.

Ele argumenta que o debate não pode ser transformado em “guerra ideológica” e que não há, na lei aprovada, qualquer ponto que desproteja o meio ambiente. “Todos os argumentos apresentados foram simplesmente para defender uma máquina de burocracia que alimenta um grande sistema”, disse.

Questionado sobre críticas à ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), instrumento que reduz etapas de análise técnica,  Zé Vitor afirmou que o modelo não libera empreendedores de suas obrigações.

“Quando ele busca a LAC, ele assume compromisso. O empreendedor não está liberado para degradar ou poluir. Ele continua responsável pela qualidade do ar, da água, do solo, pela vegetação presente no empreendimento”, declarou.

Segundo ele, o que muda é apenas o rito burocrático, “menos complexo”, mas com as mesmas exigências ambientais. O deputado também destacou que as penalidades para quem descumprir normas serão maiores: “As penas podem ser dobradas para aqueles que colocarem o meio ambiente em risco. Está na lei”.

Licenciamento descentralizado

Outro ponto enfatizado pelo relator é a descentralização do licenciamento. Ele afirma que estados e municípios já conduzem mais de 90% dos processos e que a legislação apenas reafirma a Lei Complementar 140.

“Não é qualquer ente que pode licenciar. Ele tem que ter equipe, conselho de meio ambiente, estrutura técnica.(...) Técnicos de Santa Catarina, por exemplo, têm expertise histórica em analisar suinocultura e avicultura. Técnicos de Minas Gerais lidam com mineração diariamente. Não há prejuízo técnico”, afirmou. Para ele, parte da resistência é puro “corporativismo”.

A proximidade da votação com o fim da COP30, que trouxe atenção internacional à agenda climática brasileira, também foi questionada. O deputado rejeita a ideia de impacto negativo.

“Qual é o problema de votar antes, durante ou depois da COP? Tecnicamente, nós estamos seguros. (...) Não estamos envergonhados. Estamos orgulhosos”, disse. Ele criticou órgãos ambientais e conselhos que, segundo ele, sustentariam-se em práticas burocráticas: “Tem muita gente que vive de carregar papel, e isso alimenta uma rede gigantesca”.

Relator nega retrocessos

Sobre a expectativa para a votação desta quinta, Zé Vitor voltou a reforçar que não há risco de retrocesso.

“Uma coisa é tratar do licenciamento; outra são os mecanismos de controle ambiental. Não vai haver desproteção, porque todos os controles de água, ar, solo e vegetação continuam sendo exigidos. A fiscalização deverá ser ainda mais intensa. As multas devem ser maiores”, afirmou.

Para ele, a lei moderniza, racionaliza e impede que processos fiquem “sentados em cima da mesa” sem decisão.

 

Por Danandra Rocha

postado em 26/11/2025 16:25