PT vê urgência no projeto do devedor contumaz após megaoperação

Em entrevista ao Correio, Rogério Correia (PT-MG) defende avanço do PLP 125/2022 e afirma que o texto mira sonegadores profissionais, não empresas de boa-fé

Líder da bancada e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Correia diz que o tema é prioritário - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A megaoperação contra o Grupo Fit, acusado de fraudar toda a cadeia de combustíveis e provocar um rombo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos, gerou pressão dentro do Congresso para votar o PLP 125/2022, conhecido como o projeto do devedor contumaz.

A ofensiva, que teve mais de 190 alvos e revelou uma teia de fundos usada para ocultar patrimônio, repercutiu imediatamente no Parlamento. Após a operação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu destravar o tema, nomeou o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator e indicou relatores para outras matérias relacionadas ao combate a fraudes no setor de combustíveis.

No PT, a orientação é avançar. Em entrevista ao Correio, o líder da bancada e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Correia (PT-MG), afirma que o tema é prioritário e que a operação contra o grupo liderado por Ricardo Mago apenas expôs a necessidade de um marco legal mais robusto. “A bancada do PT é favorável ao avanço do projeto”, destacou.

“O PLP é fundamental para combater as fraudes fiscais estruturadas e as organizações empresariais que atuam de forma permanente para driblar o fisco, uma prática que prejudica o Estado, distorce a concorrência e financia redes criminosas. A megaoperação contra o Grupo Fit apenas reforça a urgência de um marco legal capaz de enfrentar esse tipo de contumácia profissional”, disse o petista.

Correia rejeita a tese de que o projeto possa atingir empresas que enfrentam dificuldades temporárias ou disputas fiscais legítimas. Para ele, esse argumento tem sido usado de forma equivocada para tentar desacelerar o debate.

“Eu e o PT não vemos sentido em frear o combate ao crime organizado sob o pretexto de proteger contribuintes regulares, até porque esses contribuintes serão justamente os beneficiados por um ambiente concorrencial mais justo. Empresas de boa-fé também terão seus mecanismos de salvaguarda. O foco do projeto é claro: atingir quem faz da sonegação um modelo de negócio, não quem atua de forma transparente e correta.”

À frente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado diz que vai trabalhar para calibrar o texto e garantir segurança jurídica. A preocupação, reforça, é impedir que o termo “devedor contumaz” seja aplicado de forma banal ou inadequada.

“Vou atuar no Plenário seguindo a nossa orientação de endurecer o combate ao devedor contumaz e assegurar total segurança jurídica para os contribuintes regulares. O objetivo é calibrar o texto para distinguir de forma inequívoca o sonegador profissional do empresário legítimo. Isso envolve aprimorar definições, fechar brechas e evitar qualquer banalização do conceito de contumácia, garantindo que o enquadramento recaia exclusivamente sobre estruturas empresariais criadas para fraudar o Estado e obter vantagens competitivas ilícitas”, concluiu.

Por Danandra Rocha

postado em 28/11/2025 15:30 / atualizado em 28/11/2025 15:32