PEC da Segurança será votada até dia 11 de dezembro na Câmara

A informação foi dada pelo presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Aloísio Mendes, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (3/11)

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, Aloísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou nesta segunda-feira (3/11) que o relatório da proposta entrará na pauta de votação até o dia 11 de dezembro. De acordo com ele, existe um cronograma acertado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a apresentação da matéria seja apresentada ao parlamento até dia 4 do mesmo mês.

“Definimos para ele um cronograma que a gente pretende cumprir, que é de apresentar o relatório no dia 4 de dezembro para votação em comissão. Sem contar que nós teremos o prazo regimental de vistas, que com certeza serão pedidas, são de duas sessões, e a gente acredita que a gente estará com o relatório pronto para votação do dia 11 de dezembro”, disse o deputado.

A comissão contou com a presença do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, que apresentaram contribuições técnicas à PEC. 

Quem também foi convidado ao debate e não compareceu foi o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que gerou críticas da parte de Mendes (Republicanos-MA). Ele disse na comissão que o representante do governo Lula havia sido contatado desde a última quinta-feira (30/10), mas que somente minutos antes da reunião começar, informou que não poderia comparecer em decorrência de compromissos no Rio de Janeiro

“Olha, realmente nos causou muita surpresa a ausência do secretário, que foi convidado e deu respostas à comissão. A gente acha que se o governo entende como prioritária essa PEC, e ela é prioritária, a sociedade brasileira está clamando por mais segurança pública, é muito estranho que um secretário não compareça nesta que hoje é a PEC mais importante que transita aqui no Congresso Nacional”, criticou o deputado.