O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias, afirma em entrevista exclusiva ao Correio nesta quarta-feira (5/11) que a medida não trará prejuízo às micro e pequenas empresas. Segundo ele, o benefício será custeado nos moldes do salário-maternidade, com compensação via INSS e regras específicas para os empreendedores de menor porte.
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Campos sustenta que a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança traz ganhos sociais e até econômicos, contribuindo para o fortalecimento das famílias e o aumento da produtividade no trabalho. Confira o bate-papo a seguir:
O senhor propôs que o INSS arque com o pagamento da licença-paternidade para reduzir o impacto sobre pequenas empresas. Como funcionaria, na prática, esse modelo de compensação? Há previsão orçamentária ou fonte de custeio definida para isso?
Na prática, essa compensação se dá da mesma forma que o salário-maternidade, onde o empregador paga o benefício e reduz isso da sua contribuição ao INSS. Da mesma forma, o nosso texto apresenta fonte de compensação exatamente de dois projetos que tramitam aqui na Casa, que são os refiscos fiscais. São dois projetos em tramitação e a expectativa é que essa lei da licença-paternidade possa ser aprovada no Senado, em paralelo à aprovação da compensação, para que o presidente Lula possa sancionar dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a nossa expectativa.
Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), assim como o salário-maternidade, o salário-paternidade será pago diretamente pelo INSS, sem mecanismo de compensação. Nós estamos propondo regras diferenciadas de compensação para micro e pequenas empresas, para que elas possam ter maior flexibilidade na compensação. Já que, pelo número reduzido de trabalhadores, às vezes a compensação demora alguns meses para ser feita. Por isso, estamos buscando aprimorar a regra de compensação para micro e pequenas empresas.
A oposição argumenta que micro e pequenas empresas podem ter dificuldade para conceder o benefício por falta de mão de obra ou custos indiretos. O senhor considera esse receio legítimo? O governo pretende criar medidas de apoio específicas para esses empregadores?
Nós acatamos, no parecer às emendas, sugestões que ajudam as micro e pequenas empresas a conseguirem fazer essa compensação. Mas vale ressaltar que micro e pequenas empresas no Brasil já contratam mulheres. O salário-maternidade tem exatamente o mesmo funcionamento que o salário-paternidade.
Além disso, ele tem uma duração maior, no caso de 120 dias. Existe uma pesquisa realizada pelo Sebrae, em que mais de 60% dos pequenos empreendedores dizem não ter ou não ver como problema a questão da licença-maternidade e do salário-maternidade. Por isso, entendemos que essa questão é totalmente contornável, e estamos propondo novos mecanismos, tanto para o salário-maternidade quanto para o novo salário-paternidade, que podem facilitar ainda mais a vida dos micro e pequenos empreendedores.
O texto aprovado prevê um aumento gradual até 20 dias. O senhor acredita que esse ritmo de expansão é suficiente para permitir a adaptação das empresas, ou ainda será necessário algum ajuste durante a implementação?
Eu acredito que é necessário e suficiente. Principalmente nesse período de um ano que iniciará a transição, exatamente para que haja previsão orçamentária. O INSS deve estar pronto para poder pagar o benefício, e também as empresas devem estar preparadas para organizar as suas escalas e a forma como farão a compensação desse pagamento do salário-paternidade. Acredito que esse prazo é razoável e necessário para que haja essa adaptação. Além disso, esse crescimento gradual foi o que nós tivemos como solução política dentro da Casa para garantir que chegássemos o mais longe possível. Conseguimos chegar aos 20 dias, que é quatro vezes o que hoje existe de licença-paternidade, que são apenas cinco dias.
Defensores do projeto afirmam que a presença do pai nos primeiros dias é essencial para o desenvolvimento da criança e para dividir responsabilidades familiares. Que tipo de evidência social ou científica o senhor utilizou para embasar essa proposta?
Vários estudos apontam. Primeiro que nos primeiros dias, assim como a mãe faz durante o parto e durante o puerpério, o pai produz um hormônio chamado ocitocina, que é fundamental para a criação do vínculo do pai com o filho. Posso enviar alguns dos estudos que citam isso. Além disso, vários estudos científicos apontam a redução do risco de depressão pós-parto, que acomete hoje no Brasil em torno de 26% das mães e 11% dos pais. Outras pesquisas dão até índices superiores a isso, mas estou dizendo aqui de média geral. Outras pesquisas apontam que a presença paterna nos primeiros dias ajuda a reduzir esse risco de depressão pós-parto da mãe e, inclusive, do próprio pai.
O que vemos é que essa presença do pai é muito importante no fortalecimento das famílias e no desenvolvimento infantil. Existe uma literatura ampla que aponta o retorno do investimento na primeira infância. Estamos falando da primeiríssima infância desses 20 dias, onde a criança ainda é um recém-nascido (até o 28º dia ainda é um recém-nascido ). O investimento nesses primeiros dias é muito importante para o desenvolvimento pleno da criança. Todas essas evidências nos ajudaram a fortalecer esse projeto aqui na Casa e construir essa aprovação.
O senhor vê risco de que o debate sobre custos e produtividade acabe ofuscando o caráter social da medida? Em sua avaliação, qual é o ganho mais relevante — humano, econômico ou cultural — que o Brasil terá ao ampliar a licença-paternidade?
Vou repetir a mesma coisa que o Alceni falou na aprovação dessa emenda em 88, e que eu também falei logo que fui pai e que o deputado Nikolas Ferreira terminou falando: no momento do nascimento do filho, não há nada mais importante e nada mais precioso para um pai fazer do que cuidar do seu filho. O maior ganho é dar o direito ao pai de fazer aquilo que há de mais importante para ele e para sua família naquele momento, que é cuidar do seu filho, cuidar da sua família.
De um ponto de vista amplo, isso ajuda a enfrentar as desigualdades no mercado de trabalho quando se aproximam os tempos de licença-paternidade e licença-maternidade, e também a promover uma divisão mais justa do trabalho de cuidado que hoje sobrecarrega as mulheres. As mulheres, que hoje já são as principais provedoras de renda do lar (52%), ainda são sobrecarregadas também com o trabalho de cuidado que não é dividido de maneira justa.
Não tenho nenhum receio de fazer o debate em relação à produtividade e à Previdência Social, porque, na verdade, essa medida é positiva em relação à produtividade dos trabalhadores. Várias empresas já adotam licenças estendidas exatamente por entender que isso gera maior produtividade, maior engajamento do trabalhador e maior lealdade dele com a empresa.
Em relação à Previdência Social, também é uma medida positiva, porque parte do desafio que enfrentaremos na nossa Previdência Social se deve à baixa taxa de fecundidade do Brasil, onde hoje, em média, cada mulher brasileira tem 1,56 filho. Isso faz com que nossa população decresça e gera um desafio previdenciário. Esse desafio da baixa taxa de natalidade no Brasil é muito maior do que o custo da licença-paternidade. É por isso que vários países desenvolvidos do mundo, que passaram por esse processo de envelhecimento da população e redução da taxa de natalidade, resolveram investir em políticas públicas como a ampliação da licença-paternidade, a ampliação da licença-maternidade e a universalização das creches. Discutir a viabilidade da Previdência Social também passa por debater políticas que incentivem a natalidade, como é a licença-paternidade.
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