A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, criticou nesta segunda-feira (10/11) a escolha pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) à relatoria do projeto de lei antifacção, que criará o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
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Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite tirou licença do cargo para retornar à Câmara, sendo escolhido o relator do PL pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
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"Ele (Motta) indicou o secretário de Segurança do governo de São Paulo, que tem um governador que declaradamente faz oposição ao presidente Lula e que pensa em disputar eleição", disse Gleisi, em entrevista à Globonews, ao citar o fato de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ser presidenciável nas eleições do ano que vem.
Projeto antifacção
Texto que será relatado por Guilherme Derrite, o projeto de lei antifacção é de autoria do governo Lula e foi enviado à Câmara em meio às repercussões da megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.
O projeto prevê, entre outros pontos, o aumento de pena para 30 anos de prisão, em caso de homicídio praticado a mando de uma facção.
O texto ainda cria a modalidade qualificada desse crime, facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão.