Mudanças no PL Antifacção representam 'um golpe muito grande', diz Marivaldo Pereira

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça chamou o texto do projeto de lei de "presente de natal ao crime organizado" e criticou as alterações feitas por Derrite, como a possível equiparação de manifestações às penas aplicadas a organização terroristas

Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, é o entrevistado do CB.Poder de hoje

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou nesta terça-feira (11/11) que as mudanças feitas no Projeto de Lei Antifacção, pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), relator do texto, representam “um golpe muito grande” na estrutura de debate no combate ao crime organizado. A votação do PL 5.582/2025, inicialmente marcada para hoje, foi adiada para amanhã (12) após divergências entre o governo federal e Derrite. O impasse gira em torno de um ponto sensível do texto que trata da atuação da Polícia Federal nos estados.

“O artigo fala que ressalvado tudo, o que sobrar fica com a Polícia Federal, ou seja, é um golpe muito grande na estrutura atualmente existente de combate às organizações criminosas. Isso é muito grave. Ele ainda prevê que quando a investigação estiver sendo conduzida pelo Estado e ele identificar algum crime federal, que a Polícia Federal pode até entrar, desde que a Polícia Civil convoque, peça ajuda da Polícia Federal ou o Ministério Público peça ajuda. Se a Polícia Federal quiser por conta própria entrar, ela tem que comunicar a polícia local”, detalhou Marivaldo no CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília.

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A principal crítica do secretário às alterações de Derrite é sobre o afastamento da Polícia Federal de investigações com facções criminosas, que seriam coordenadas pela Polícia Civil de cada estado federativo. De acordo com ele, essa medida seria um “presente de natal ao crime organizado”, pois ao descentralizar o combate, permitiria a imposição de fraudes realizadas por autoridades estaduais, não só nos próximos processos, mas também nos já abertos pela Polícia Federal, como a operação Carbono Oculto contra o PCC.

“Por que afastar essa corporação do combate ao crime organizado? A quem interessa? Por que o secretário de Segurança do estado de São Paulo foi exonerado pelo governador e veio às pressas para Brasília? Duas horas depois de ser nomeado, apresentou um texto que, a pretexto de combater organizações criminosas, dá um verdadeiro presente de natal para essas organizações?”, questionou.

“A operação Carbono Oculto não disparou nenhum tiro e não teve a baixa de nenhum policial. Um exemplo a ser seguido por todas as outras corporações do nosso país. A Polícia Federal tem história, tem experiência e tem muito o que compartilhar com as outras polícias de todo o país e ela tem muito que contribuir para o enfrentamento às organizações criminosas”, citou Marivaldo. "Investigações como a Carbono Oculto, se essa nova norma for aprovada, podem ter que ser remetidas para a Polícia Civil dos estados.”

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O advogado destacou ainda que, para ele, o tema não deveria ser votado na Câmara nesta semana, como está previsto. Também comentou que acredita que a proposta é “tão ruim” que não deve passar pelo Congresso. Segundo ele, aliados do governo já estão atuando para derrubar o texto em todas as etapas, inclusive na do possível veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nossa expectativa é que o PL como está não seja aprovado nesta semana. Está acontecendo a COP, a maioria dos parlamentares não estão aqui. A sessão é semipresencial. Um tema desta magnitude e dessa sensibilidade certamente deveria contar com a presença de todos os parlamentares para que os problemas técnicos da proposta fossem devidamente debatidos”, enfatizou o secretário.

"A proposta é tão ruim, tem tanta inconstitucionalidade e tanto erro técnico que nós acreditamos que vamos conseguir vencer esse debate na Câmara. Se não for possível, nós vamos lutar no Senado e, se perdermos no Senado, nós vamos lutar pela competência da Justiça Federal no Supremo Tribunal Federal. E tem um veto ainda. Certamente, vamos vetar”, complementou.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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