Saiba por que Eduardo Bolsonaro é julgado no STF

Julgamento será realizado no plenário virtual do STF até o dia 25. Segundo a PGR, Eduardo foi pra os Estados Unidos com o objetivo de instigar o governo de lá contra a Justiça brasileira

Alan Santos/PR

Nesta sexta-feira (14/11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Até agora, só o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar o congressista réu pela atuação em favor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra as autoridades brasileiras

Ele é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e organizações estrangeiras, com o objetivo de influenciar o andamento do processo que culminou na condenação do pai a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. 

O julgamento é realizado em regime de plenário virtual, ou seja, os ministros inserem os votos eletronicamente, sem debate presencial.  A composição atual da Primeira Turma registra quatro ministros ativos, diante da vacância deixada pela saída de Luiz Fux.

Segundo a PGR, caso a maioria dos integrantes da Turma aceite a denúncia, será aberta ação penal e Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu no STF. Caso rejeitem, o processo será arquivado. A análise vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).

A acusação alega que as condutas teriam consistido em ameaças ou propostas de sanções econômicas externas, divulgadas em redes sociais, para pressionar autoridades brasileiras a arquivar investigações ou conceder anistia a Jair Bolsonaro. Uma das ações resultou no chamado “Tarifaço do Trump”: imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros a partir agosto, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.