A manhã desta quarta-feira (19/11) começou com uma articulação entre o Judiciário e o Legislativo. Às 9h, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da Casa Alta. O encontro, confirmado pela assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratou de temas considerados estratégicos para o órgão que tramitam no Congresso.
O encontro ocorre um dia após a Câmara aprovar o PL Antifacção, que será analisado pelo Senado nas próximas semanas.
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Segundo o CNJ, Fachin apresentou a Alcolumbre o andamento do Programa Pena Justa, iniciativa conduzida pelo conselho para enfrentar distorções no sistema prisional e monitorar a situação da população carcerária. A pauta tem ganhado espaço entre magistrados e defensores por buscar reduzir encarceramentos desnecessários e melhorar a gestão das penas.
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Além disso, entraram na mesa três projetos de lei sensíveis ao Judiciário. O primeiro, o PL 5490, é de interesse direto do CNJ e trata de ajustes administrativos considerados essenciais para a modernização da estrutura do órgão. Os outros dois, PLs 4750 e 3084, dizem respeito às demandas dos servidores do Judiciário, que pressionam por avanços na carreira e melhorias salariais.
Após o encontro, Alcolumbre divulgou uma nota à imprensa reforçando que a reunião tratou de matérias legislativas de interesse direto do Judiciário que estão em tramitação no Congresso.
“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de Justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras, reafirmando o compromisso do Senado e do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento das leis, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça, proteção e cidadania para todo o Brasil.”
A reunião foi rápida, e Fachin deixou o local sem conversar com a imprensa.
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