O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25/11), a prisão imediata de Walter Braga Netto em regime inicial fechado, após rejeitar recursos considerados de caráter manifestamente protelatório e declarar trânsito em julgado da condenação.
Braga Netto recebeu pena privativa de liberdade de 26 anos, sendo 23 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. Foi expedido o mandado de prisão, com determinação para que o réu permaneça recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar da cidade do Rio de Janeiro.
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Braga Netto foi condenado por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A Corte reconheceu o concurso material de delitos entre os crimes de abolição violenta e golpe.
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