A reunião desta quarta-feira (3/12) da Subcomissão da Escala 6x1 propôs a construção de um texto comum sobre a reforma da jornada de trabalho. Com a ausência da deputada Erika Hilton (PSol-SP), autora da PEC original, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu a unificação dos relatórios e a votação já na próxima semana, numa tentativa de garantir que a proposta avance para a CCJ ainda em 2025.
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Na reunião, foram aprovados os pedidos de vista. Gastão sugeriu que os parlamentares adotem um movimento conjunto para unificar as diferentes versões do texto. Ele destacou que a meta é chegar a um consenso que viabilize uma aprovação célere: “Na semana que vem aprovaríamos na comissão e, aprovando nessa comissão, nós teríamos tempo até de subir para a CCJ e aprovar isso ainda este ano”.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Léo Prates (PDT-BA), apoiou o movimento de convergência e reforçou o compromisso de submeter sua própria proposta às decisões coletivas. “Se Vossa Excelência conseguir construir, eu me comprometo a construir um consenso desta comissão”, disse.
Prates destacou que só retirará seu relatório se houver acordo total: “Volto a dizer: não é maioria. Consenso. Relatório consensuado nesta comissão”. Segundo ele, ainda que o ano termine sem uma conclusão definitiva, o processo de votação será iniciado. “Eu não gostaria de terminar o ano sem me posicionar”, afirmou.
O que diz o relatório
O relatório de Gastão, apresentado formalmente no colegiado, busca um caminho intermediário entre a PEC original, que propõe semana de quatro dias, 36 horas, e o fim da escala 6x1, e os receios econômicos levantados durante as audiências públicas.
O texto reconhece os impactos positivos de jornadas menores sobre a saúde e a qualidade de vida, mas alerta para o risco de uma redução abrupta. Por isso, propõe limitar a carga semanal a 40 horas, com transição gradual ao longo de três anos, proibição de cortes salariais e mecanismos de compensação tributária para setores de maior custo laboral.
Em relação à escala 6x1, o relatório não extingue o modelo, mas estabelece restrições que buscam torná-lo menos desgastante e economicamente menos vantajoso: limite de seis horas aos sábados e domingos e pagamento dobrado para horas que ultrapassem esse teto. A intenção, segundo o relator, é equilibrar as demandas sociais com a preservação da competitividade das empresas, em especial nos setores essenciais.
Governo resiste
A posição do governo foi reafirmada ontem (2) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que voltou a criticar o parecer do deputado Luiz Gastão, contrário ao fim da escala 6x1. Ela afirmou que o Executivo mantém posição firme pela extinção desse modelo de jornada.
“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, disse a ministra a imprensa.
A ministra acrescentou que a simples redução da carga horária não resolve o problema se os trabalhadores não tiverem tempo para demandas pessoais. “Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”, afirmou.
Ao lado de Gleisi, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também reforçou que o governo foi surpreendido pelo relatório da subcomissão. “Vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6x1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse.
A reunião desta quarta, segundo Gastão, é um esforço para que o texto seja escrito “a quatro mãos, a oito mãos, a 36, a 38 mãos”, em referência aos membros da subcomissão. Apesar dos entraves, o clima predominante foi de busca por entendimento.
A expectativa agora é que, na próxima semana, as diferentes contribuições sejam consolidadas em um único relatório.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.