Conselho de Ética arquiva processo contra Boulos

Quando deputado, o agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República foi acusado pelo PL de ter ofendido parlamentares da legenda

Processo contra Guilherme Boulos foi arquivado pela Comissão de Ética - (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) da Câmara arquivou, nesta quarta-feira (3/12), o processo 12/25 (Rep 13/25) contra o deputado e agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSol-SP). Ele foi acusado pelo PL de ter ofendido parlamentares durante uma reunião do Conselho de Ética, em abril deste ano. Foram 11 votos a favor do arquivamento e um contra.

A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), frisou que os fatos que motivaram a representação contra Boulos eram inadequados e que a denúncia sequer deveria ter sido aceita. “O deputado tratou de temas diretamente ligados ao exercício legítimo de seu mandato, o que está protegido pela imunidade parlamentar assegurada pela Constituição”, explicou a deputada ao Correio.

Ela disse que, nesse caso específico, o Conselho de Ética cumpriu o seu papel, atuando de acordo com a Constituição. Mas que tem errado, como no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de detenção por comandar a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta terça-feira (2/12), o relator do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer contra a cassação do mandato de Zambelli, alegando não ter provas que a incriminem. “O Conselho de Ética conseguiu, nesta votação, se posicionar de acordo com a Constituição e com a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade parlamentar. Alguns casos recentes, como o da deputada Carla Zambelli, têm sido marcados por abusos, o que desvaloriza profundamente os mandatos parlamentares”, declarou.

A parlamentar disse ainda que a CCJ tem pecado, deixando de cumprir o seu papel, que é de zelar pela democracia. “A Câmara dos Deputados precisa zelar pela instituição, que é parte essencial da democracia, e por isso considero que hoje se fez justiça. Mas a CCJ tem deixado de cumprir o papel para o qual foi criada, justamente a defesa da constitucionalidade, o que torna esse cenário ainda mais preocupante”, finalizou.

Por Vanilson Oliveira

postado em 03/12/2025 19:46