Moraes ordena pedido de extradição de Ramagem

Ministro manda notificar Ministério da Justiça para solicitar aos Estados Unidos que entreguem o deputado, condenado na trama golpista

Fugitivo da Justiça, Ramagem está nos EUA desde setembro, após ser condenado a 16 anos de prisão por atentar contra a democracia - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Ministério da Justiça que formalize o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado na trama golpista, o parlamentar fugiu para os Estados Unidos.

Na decisão, Moraes manda que a "Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição".

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fugiu do país em setembro para evitar o cumprimento da pena de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. De acordo com as investigações, ele cruzou a fronteira com a Guiana por Roraima, sem registro oficial de saída do país. O parlamentar embarcou em um voo no aeroporto internacional de Georgetown, capital da Guiana, com destino a Miami. Conforme a Polícia Federal, ele deu entrada em solo norte-americano usando passaporte diplomático.

A expectativa é de que o processo de cassação de Ramagem seja analisado pelo plenário da Câmara nesta semana. Nesta segunda-feira, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Ramagem só considera renunciar ao mandato caso consiga asilo político nos Estados Unidos.

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Segundo Sóstenes, Ramagem não pretende deixar o cargo de forma imediata, mesmo que a Mesa Diretora decida pautar a perda de mandato nos próximos dias. A estratégia — segundo ele — está diretamente ligada ao andamento de um pedido de asilo no exterior, que o deputado avalia apresentar ou reforçar ao longo de 2026. "Ele só considera renunciar caso seja bem-sucedido no pedido de asilo político", reiterou o líder partidário.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o caso deverá ser levado ao plenário. O PL sustenta que reúne votos suficientes para barrar a cassação, repetindo a articulação que evitou, em plenário, a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Nos bastidores, porém, aliados reconhecem que uma eventual manutenção do mandato pode ser novamente questionada e invalidada pelo STF, a exemplo do que ocorreu em outros casos envolvendo condenações criminais, como o de Zambelli.

Além de atuar pela rejeição da cassação, o partido tenta adiar a análise do processo, defendendo que o caso seja inicialmente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que postergaria a decisão final.

*Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa

 

 

Por Alícia Bernardes, Danandra Rocha e Pedro José*

postado em 16/12/2025 03:55