PT pressiona Motta e vai ao STF para afastar Zambelli e Ramagem

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias anunciou novo pedido de mandado de segurança ao STF após acusar a Mesa Diretora de descumprir decisões judiciais sobre deputados condenados

"Estão querendo criar uma bancada dos 'deputados foragidos'", critica deputado

Danandra Rocha

O líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), fez nesta terça-feira (2/12), em coletiva no Salão Verde da Câmara, discurso direcionado à Mesa Diretora envolvendo os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para ele, a Câmara está “desmoralizando a instituição” ao não cumprir decisões já expressas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prolongar artificialmente a permanência dos parlamentares condenados ou ausentes.

Lindbergh anunciou que está ingressando com um novo mandado de segurança no STF, dirigido ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora, para obrigar o cumprimento do acórdão que determinou o afastamento automático de Zambelli, e que, segundo ele, se aplica da mesma forma ao caso de Ramagem.

“Decisão judicial se cumpre. Toda essa confusão foi criada pela ausência do cumprimento de uma decisão do Supremo”, afirmou. O petista criticou o fato de a Mesa ter enviado o caso de Zambelli à CCJ, que acabou realizando oitivas e criando “um procedimento que não existe”, segundo ele. “Estão querendo criar uma bancada dos ‘deputados foragidos’. Isso poderia ter sido evitado.”

A fala do líder petista ocorre após semanas de desgaste entre Legislativo e Judiciário:

• Carla Zambelli foi condenada pelo STF a mais de 10 anos de prisão e deveria ter sido afastada de imediato, segundo o acórdão. Mesmo assim, o mandato segue ativo na esfera formal, embora salários e cotas tenham sido suspensos.

• Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e foragido nos Estados Unidos, também com salário bloqueado, tem gabinete funcionando e assessores pagos.

• Eduardo Bolsonaro está fora do país desde março, responde a processo no STF por obstrução de Justiça e acumula faltas que podem levar à perda automática de mandato, mas segue oficialmente deputado.

Apesar das restrições impostas pela Casa (como corte de salários), os três gabinetes seguem gerando cerca de R$ 400 mil mensais ao erário, o que alimenta críticas internas e pressão de parlamentares de diversos partidos.

“A Mesa só tem uma coisa a fazer”

Lindbergh voltou a afirmar que o acórdão do Supremo é explícito ao determinar o afastamento de Ramagem, sem margem para interpretação política por parte da presidência da Casa.

“No caso do Ramagem, a Mesa só tem uma coisa para fazer: determinar o afastamento. Está expresso lá no acórdão”, disse. Ele afirma que o presidente da Câmara “não pode interpretar” decisões judiciais, mas apenas cumpri-las.

O líder petista também alertou para o risco de que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentem suspender processos penais, especialmente o de Eduardo Bolsonaro. “Daqui a pouco vai ter alguém querendo suspender a ação penal do Eduardo Bolsonaro. É o que faltava”, ironizou.

Lindbergh relata que já tinha ingressado anteriormente com uma reclamação no STF, distribuída ao ministro Luiz Fux, mas que o caso não avançou. Por isso, está entrando com nova ação.

“Se assim não o fizer [o cumprimento], só temos um caminho: provocar o Supremo para que determine que a decisão seja cumprida”, disse, em referência ao presidente da Câmara.

Pressão deve aumentar

A declaração ocorre às vésperas do recesso parlamentar, momento em que o impasse sobre os mandatos tende a gerar novo atrito entre Congresso e STF. Para o líder do PT, a Câmara precisa agir “antes que a crise se agrave ainda mais”. “É uma situação que indigna qualquer brasileiro”, concluiu.

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